PROJETO DE LEI N.º 276/17

“ INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A CAMPANHA OUTUBRO ROSA NAS UNIVERSIDADES ".

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art.1º - Fica instituída a campanha “Outubro Rosa nas Universidades”, a ser realizada anualmente durante o mês de outubro nas universidades públicas no âmbito do Estado do Ceará.

Art.2.º - A campanha terá por objetivo divulgar e incentivar a importância da prevenção e diagnostico precoce do câncer de mama e do câncer de colo de útero, entre a população feminina universitária, além de promover ações educativas para a população.

Art.3.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

RACHEL MARQUES

DEPUTADA

JUSTIFICATIVA

O câncer de mama é a segunda causa de morte entre as mulheres no Brasil. O Instituto Nacional de Câncer (INCA) estima para 2016/2017, que sejam diagnosticados 57.960 novos casos de câncer de mama no Brasil com um risco estimado de 56,20 casos a cada 100 mil mulheres. Sem considerar os tumores de pele não melanoma, o câncer de mama é o tipo mais frequente nas mulheres das regiões Sudeste (68,08/ 100 mil), Sul (74,30/ 100 mil), Centro--Oeste (55,87/ 100 mil) e Nordeste (38,74/ 100 mil). Na região Norte, é o segundo tumor mais incidente (22,26/ 100 mil).

A mortalidade por câncer de mama entre as brasileiras de 30 a 69 anos passou de 17,4 por 100 mil habitantes, em 1990, para 20,4 em 2010, o que representa um aumento de 16,7% de acordo com o IBGE.

Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), 9 mil mulheres morrem no Brasil todos os anos por causa do câncer de mama. A razão: 60% dos casos da doença são detectados em estágio avançado. Estima-se que neste ano, surgirão cerca de 50 mil casos novos no Brasil.

No Ceará em 2016 o INCA estimou 2.160 casos sendo 860 deles só em Fortaleza.

O câncer de mama também acomete homens, porém é raro, representando apenas 1% do total de casos da doença.

Em nosso estado, segundo dados do Ministério da Educação, as Universidades estaduais contam com mais de 80 mil alunos matriculados, motivo pelo qual se faz necessário a promoção de ações que incentivem  a importância da prevenção e diagnostico precoce.

Os números mostram que somente a prevenção pode alterar as estatísticas. Dessa forma, A prevenção ainda é o melhor remédio!

Assim sendo, cientes da grande importância da temática aqui tratada, solicito o apoio dos Parlamentares desta Casa Legislativa para a  aprovação do projeto.

RACHEL MARQUES

DEPUTADA