PROJETO DE LEI N.º 236/17

“ CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GOTAS. “

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ decreta:

Art. 1º É considerada de Utilidade Pública a Associação Gotas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EVANDRO LEITÃO

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA

O Instituto Gotas, CNPJ 18.355.639/0001-55, é uma entidade civil, de natureza e direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 2013, e que tem por objetivo ofertar um tratamento dentro dos parâmetros do Ministério da Saúde conforme RDC 19 e contempla-las com o atendimento terapêutico percorrendo a linha Terapêutica Cognitiva Comportamental (TCC) e a vivência espiritual do Evangelho do Senhor Jesus e prestar serviços de qualidade na reabilitação biopsicossocial de mulheres em dependência de substâncias psicoativas.

O instituto tem como meta realizar 200 (duzentos) acolhimentos de mulheres em dependência química, através de um Serviço de Reabilitação Psicossocial para Mulheres Dependentes em Substâncias Psicoativas em Situação de Vulnerabilidade Social.

O programa de Reabilitação Psicossocial GOTAS tem a duração máxima de 06 (seis) meses para cada indivíduo. Caso a equipe terapêutica considere necessário, o atendimento poderá se estender por mais dois meses. As atividades desenvolvidas perpassam por várias etapas:

1ª Fase - Tratamento: Terapia Cognitiva/Comportamental, Terapia Motivacional, Terapia da Realidade, Terapia de Grupo – Modelo autoconhecimento, Terapia Individual, Terapia pela Arte, Treino de assertividade e aptidões sociais, Aconselhamento e Orientação Familiar, Terapia Familiar, Competências Básicas do Mundo do Trabalho.

Atividades Auxiliares ao Tratamento: Vôlei, Futebol, Reuniões, Artes, Confrontos (Saia Justa), Dinâmicas, Evangelismo, autoconhecimento, Laboterapia, Recreação, Rodas de Conversa, Rodas de Leitura, Intercâmbio de Experiências, Laboratório de Valores, Pós-Tratamento, Avaliações.

2ª Fase - Despertar: Esta fase permite ao paciente algum tempo para testar aquilo que foi aprendido e assimilado na fase de tratamento e utilizar ferramentas adquiridas dentro de um sistema de apoio estruturado e concebido de forma que nada de fundamental seja alterado no fim do processo de integração. Dentre as atividades estão: Aprender a desfrutas vida sem estresse, lidar com situações de estresse, fazer planos pra vida e estrutura-los, cometer erros e aprender com eles, valores da confiança, honestidade e assertividade, sentimento de pertença à sua família, ter responsabilidade por si mesma com aumento da autoconfiança e autoestima.

3ª Fase - Vivenciar: É um espaço de transição entre a comunidade terapêutica e a sociedade. Em linhas gerais é uma preparação para a (Re)inserção social que vem a seguir. O objetivo desta fase é facilitar a reintegração a nível afetivo, social e profissional dos residentes que tenham concluído com êxito a fase anterior.

4ª Fase – (Re)inserção Social e Pós-Tratamento: É a fase final do tratamento e reabilitação psicossocial. Esta fase conta com o apoio de amigos e empresas que de forma positiva apadrinham e acompanham as mulheres reabilitadas. Este atendimento é prestado por técnicos especializados e articulados com a Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres, englobando, entre outras ações, informações úteis sobre formação e emprego, técnicas de procura de emprego, aconselhamento vocacional e a articulação com outros programas. Por fim, esta fase proporcionará a autonomização crescente da mulher atendida, com vistas à sua plena reinserção na vida ativa, e ao convívio familiar e social.

A Partir de 2016, o Instituto Gotas ampliou e diversificou seu atendimento com vistas a promover projetos e atividades de educação e socioassistenciais no âmbito da Proteção Social Básica, que procuram valorizar as capacidades e potencialidades intelectivas de forma individual e coletiva em prol de um benefício da comunidade.

A Entidade possui sede à Rua Doutor Hugo Rocha, Nº 212 • Álvaro Weyne • CEP: 60335-770 • Fortaleza, CE e oferece valiosos serviços à comunidade atendendo desde a primeira infância até a terceira idade, com ênfase ao atendimento de mulheres.

A Instituição tem como um dos seus principais objetivos: Organizar as mulheres e suas famílias, com vista à defesa de seus interesses e a promoção da ética, cidadania, direitos humanos, democracia e outros valores universais, bem como em defesa de seus direitos e reivindicar das autoridades constituídas a execução dos direitos que lhes assistem que assegurem uma melhor qualidade de vida.

As Atividades do Instituto Gotas destacam-se na área socioeducativa, esportiva, artística e familiar, trabalhando a cidadania de forma a esclarecer direitos, ressaltando os deveres e desenvolvendo o senso crítico e ações para a superação dos desafios sociais existentes na comunidade, sempre enfatizando o fortalecimento dos vínculos comunitários e familiares.

O Instituto Gotas realiza 200 acolhimentos de mulheres em situação de dependência química, por ano. Superando as médias mundiais e nacionais de reabilitação psicossocial por internamento voluntário em comunidade terapêutica, alcançamos o resultado percentual de 30% de recuperação e reabilitação psicossocial das mulheres acolhidas, com plano terapêutico singular, atendimento personalizado e ressocialização.

Em face de tudo o que foi exposto, contamos com o apoio dos Nobres Deputados para a aprovação do presente Projeto de Lei.

EVANDRO LEITÃO

DEPUTADO