PROJETO DE LEI N.º 186/17

“ INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À ENDOMETRIOSE NO ESTADO DO CEARÁ. “

A ASSEMBLEIA LEIGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º. Fica instituída a Semana Estadual de Educação, Conscientização e Enfrentamento à Endometriose, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de março.

Art. 2º A Semana Estadual de Educação, Conscientização e Enfrentamento à Endometriose tem como objetivo:

I - promover a divulgação de ações preventivas, terapêuticas, reabilitadoras e legais relacionadas à endometriose;

II - contribuir para o desenvolvimento de propostas que possibilitem o acesso universal e equitativo aos serviços públicos pelas portadoras de endometriose;

III - garantir a democratização de informações sobre as técnicas e procedimentos cirúrgicos e pós- cirúrgicos existentes nas áreas de endoscopia ginecológica e endometriose.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

HEITOR FÉRRER

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA

“A endometriose é uma doença caracterizada pela presença do endométrio – tecido que reveste o interior do útero – fora da cavidade uterina, ou seja, em outros órgãos da pelve: trompas, ovários, intestinos e bexiga.

Todos os meses, o endométrio fica mais espesso para que o óvulo fecundado possa se implantar nele. Quando não há gravidez, esse endométrio que aumentou descama e é expelido na menstruação. Em alguns casos, um pouco desse sangue migra no sentido oposto e cai nos ovários ou na cavidade abdominal, causando a lesão endometriótica. As causas desse comportamento ainda são desconhecidas, mas sabe-se que há um risco maior de desenvolver endometriose se a mãe ou irmã da paciente sofrem com a doença.

É importante destacar que a doença acomete mulheres a partir da primeira menstruação e pode se estender até a última. Geralmente, o diagnóstico acontece quando a paciente está na faixa dos 30 anos.

Hoje, a doença afeta cerca de seis milhões de brasileiras. De acordo com a Associação Brasileira de Endometriose, entre 10% a 15% das mulheres em idade reprodutiva (13 a 45 anos) podem desenvolvê-la e 30% tem chances de ficarem estéreis.” (Fonte: Dr. Sergio dos Passos Ramos CRM 17.178 – SP)

Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em 20 de julho de 2017.

HEITOR FÉRRER

DEPUTADO