PROJETO DE LEI N.º 180/17

“ DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO ESTADO DO CEARÁ O CALDEIRÃO DO BEATO JOSÉ LOURENÇO NO MUNICÍPIO DO CRATO. “

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º- Fica declarado Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Ceará, o Caldeirão do Beato José Lourenço no município do Crato.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

DR. SANTANA

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA

O Caldeirão do Beato José Lourenço é o local do Sítio Caldeirão, sítio na Serra do Araripe, no município do Crato, de propriedade do Padre Cícero, onde o Beato José Lourenço, junto de algumas famílias, se alojaram a mando do “Padim” para tomar conta, após serem expulsos das terras do Sítio Baixa Dantas. O sítio era chamado Caldeirão, devido o grande caldeirão de pedra que conservava água até o verão.

Os agricultores trabalhavam em regime de cooperação para o crescimento do Caldeirão, transformando-o em uma terra muito produtiva, onde o beato José Lourenço procurava sempre dar o exemplo sendo o primeiro a seguir para o trabalho na roça. Além da agricultura, os trabalhadores também produziam ferramentas de trabalho, roupas e calçados.

Durante a seca de 1932, o Caldeirão evitou que várias pessoas morressem de fome, estando preparado e alimentando todos os flagelados que chegavam, as suas portas pedindo por comida.

O Caldeirão era malvisto por políticos, pelo clero e por donos de terras devido a concentração de trabalhadores e a influência comunista no mundo, temiam que o Caldeirão criasse uma organização forte como a de Canudos.

Com a morte do Padre Cícero em 1934, o Caldeirão perdeu seu defensor, e, em 11 de setembro de 1936, foi invadido e destruído por grandes latifundiários e pelas forças do Governo de Getúlio Vargas, cerca de 400 casas, as moagens e as roças foram queimadas. Nenhuma arma foi apreendida dentre os dois mil habitantes do Caldeirão, tendo os soldados roubado tudo que podiam levar.

Os moradores do Caldeirão reuniram-se na comunidade para recomeçar, mas em 11 de maio de 1937 foram novamente vítimas de uma invasão, porém a expedição encontrou resistência de um grupo, liderado por Severino Tavares que passou a agir contrariando as orientações pacifistas do Beato José Lourenço, então o governo do Estado telegrafou pedindo reforço Federal que enviou uma esquadrilha de aviões que atacaram a comunidade de os trabalhadores em um massacra que resultou em cerca de mil trabalhadores mortos.

Após o ocorrido, o beato José Lourenço e alguns sobreviventes conseguiram permissão para voltar ao Sítio Caldeirão, onde moraram de 1938 a 1939 até receberam ordem de despejo fazendo com que o beato José Lourenço e os moradores se retirassem para Pernambuco, para a fazenda união, em Exu, onde o beato faleceu de peste bubônica, no dia 12 de dezembro.

O corpo do beato José Lourenço foi transportado por uma multidão que lhe tinha devoção e fizeram uma caminhada até o Juazeiro do Norte, onde o enterraram no Cemitério do Socorro ao lado do Padre Cícero.

O acontecido no Caldeirão não foi apenas um fato importante da história do Ceará e do Brasil, mas para a história da humanidade, onde uma comunidade legitimamente praticante do cristianismo e da igualdade foi dizimada.

Portanto, o Caldeirão do Beato José Lourenço é claramente uma localidade histórica na forma do estabelecido no art. 2º da Lei Estadual nº. 13.465, de 5 de maio de 2004, que dispõe sobre a Proteção ao Patrimônio Histórico e Artístico do Ceará, e deve ser reconhecida como Patrimônio Histórico do Estado do Ceará.

Assim, contamos com o apoio dos Nobres Deputados para a aprovação da matéria.

DR. SANTANA

DEPUTADO