PROJETO DE LEI N.º 161/17

“ DISPÕE SOBRE DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) EM EVENTOS CULTURAIS PARA DOADORES DE SANGUE. “

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º Determina a meia entrada para doadores regulares de sangue em espetáculos, casas de diversões, esporte e lazer do Estado do Ceará.

Parágrafo único. Para possibilitar os efeitos desta lei, é necessária a comprovação de registro no hemocentro e nos bancos de sangue dos hospitais do Estado, identificado por documento oficial expedido pela Secretaria de Saúde do Estado, mínimo de um ano de registro como doador de sangue.

Art. 2º A meia entrada corresponde a 50%(cinquenta por cento) do valor do ingresso cobrado, sem restrição de data e horário.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

FERREIRA ARAGÃO

DEPUTADO ESTADUAL- PDT

JUSTIFICATIVA

Esta propositura tem por objetivo reforçar a importância da doação de sangue, sensibilizar novos doadores, manter o compromisso de quem é doador de sangue, com a intenção de aumentar o número de doadores de sangue no Estado do Ceará, proporcionando incentivos àqueles que têm compromisso com a doação de sangue.

A ciência avançou muito e fez várias descobertas na área da saúde, mas ainda hoje, não encontrou um substituto para o sangue humano. Desse modo, quando uma pessoa precisa de uma transfusão sanguínea, ela só pode contar com a solidariedade de outras pessoas.

Há várias situações que a transfusão se faz vital, como nos pacientes vítimas de acidentes de trânsitos, pacientes com grandes queimaduras, pacientes hemofílicos, anêmicos, com problemas de coagulação sanguínea e outras situações de emergência. As transfusões são realizadas para aumentar a capacidade do sangue de transportar oxigênio, restaurar o volume sanguíneo do organismo, melhorar a imunidade ou para corrigir distúrbios.

Diante do exposto, é indiscutível a importância de mantermos estoque de sangue satisfatório para atender as demandas no Estado do Ceará.

FERREIRA ARAGÃO

DEPUTADO ESTADUAL- PDT