PROJETO DE LEI N.º 137/17

“ DENOMINA DE "DEPUTADO PEIXOTO DE ALENCAR" O TRECHO DA RODOVIA CE-356 DE GUARAMIRANGA A PERNAMBUQUINHO, NO MACIÇO DE BATURITÉ. “

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º – Fica denominada Rodovia Deputado Peixoto de  Alencar, o trecho da Rodovia CE-356 de Guaramiranga a Pernambuquinho, no Maciço de Baturité.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revoga-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em 24 de maio de 2017.

WALTER CAVALCANTE

DEPUTADO ESTADUAL

JUSTIFICATIVA

José Olavo Peixoto de Alencar, nasceu em Baturité a 02/01/1927. Filho de José Peixoto Filho e Maria Júlia Peixoto.

Iniciou os estudos em sua cidade natal, no Grupo Escolar Monsenhor Manuel Cândido. Transferindo-se para Fortaleza, estudou no Liceu do Ceará, onde foi Presidente do Conselho Superior do Centro Estudantil Liceal de Educação e Cultura, e, no Colégio Lourenço Filho. Ingressou e graduou-se na Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Estado do Ceará, quando também foi Presidente do Diretório Acadêmico Nogueira de Paula. Graduou-se, ainda, em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, e, em Administração de Empresas e Administração Pública pela Universidade Estadual do Ceará.  Foi Vice-Presidente da União Estadual dos Estudantes do Estado do Ceará.

Prestou concurso público e logrou aprovação para assumir o cargo de  Escriturário no Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes de Cargas – IAPETEC. Foi Delegado Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários – IAPC. Aprovado, posteriormente, em concurso público para o cargo Fiscal de Arrecadação da Previdência Social – Instituto Nacional da Previdência Social - INPS,  integrante do Quadro Nacional de Instrutor  Fiscal do INPS. Também exerceu os seguintes cargos no âmbito da Previdência Federal no estado do Ceará: Chefe de Gabinete dos Superintendentes: do Fundo de Assistência dos Trabalhadores Rurais – FUNRURAL;  Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social – INAMPS; Instituto de Arrecadação da Previdência e Assistência Social – IAPAS; Diretor de Arrecadação e Fiscalização – IAPAS; Superintendente do IAPAS (8 anos); Delegado Regional do Trabalho DRT-CE e Primeiro Superintendente do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS – CE. Foi agraciado com várias comendas: do Ministério da Previdência Social, Entidades de Classe do Estado do Ceará e Prefeituras Municipais. Foi jornalista, e tinha coluna semanal no Jornal OPOVO, versando sobre Previdência Social. Sendo distinguido em 1992 e 1993, pelo Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, como “Melhor Executivo Federal do Estado do Ceará”.

Foi o mais novo(idade) integrante da Executiva Regional do Partido Social Democrático – PSD, quando na oportunidade sugeriu a ideia da fundação de uma emissora radiofônica para divulgar as atividades políticas do partido em todo o Estado do Ceará. Surgiu assim, a Rádio Dragão do Mar, nome este de sua autoria.  Como radialista se dedicou a formação política e social da sociedade cearense, por intermédio de seu programa “Diário de Notícias”, 30 anos “no ar”, oportunidade da instituição do slogan: “Peixoto de Alencar quando fala o Ceará escuta”, o que sem dúvida concorreu para sua eleição à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Como Deputado Estadual, exerceu o seu mandato fazendo a interlocução dos anseios da comunidade cearense, principalmente, do maciço de Baturité, onde priorizou o trabalho parlamentar junto à Sociedade Civil Organizada. Membro integrante da Diretoria da Associação dos Ex-Deputados Estaduais do Ceará – ASSEDEC, onde exerceu o cargo de Tesoureiro por 28 anos.

Isto posto, registro que Peixoto de Alencar faleceu em 24 de setembro de 2016, e por ter sido um personagem marcante para a história política do Estado do Ceará, como servidor público federal, disseminando os postulados da previdência social, no âmbito do Estado; radialista e jornalista, formando a opinião pública cearense; e, Deputado Estadual representando, principalmente o povo do Maciço de Baturité, submeto, nesta Augusta Casa Legislativa, a presente propositura à apreciação de meus ilustres Pares, acreditando na aprovação deste Projeto de Lei.

Assim, solicito o apoio de meus pares a fim de aprovar este Projeto de Lei.

WALTER CAVALCANTE

DEPUTADO