PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 61/17
“ DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE QUIXADÁ AO DISTRITO DE CUSTÓDIO, VIA DAMIÃO CARNEIRO, FAZENDO A CONEXÃO DA CE-580 COM A CE-166, NA FORMA QUE INDICA. “
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA DECRETA:
Art. 1º - Fica estadualizada a estrada liga o distrito de Quixadá ao distrito de Custódio, via Damião Carneiro, fazendo a conexão da CE-580 com a CE-166, na forma que indica.
Art. 2º - esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - revogam-se as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES, 11 DE MAIO DE 2017.
RACHEL MARQUES
DEPUTADA
JUSTIFICATIVA
Com o objetivo de melhorar a trafegabilidade e o desenvolvimento econômico em locais estratégicos da região do sertão central, sugerimos a presente proposição para dispor sobre a estadualização da estrada que liga o distrito de Quixadá ao distrito de Custódio, via Damião Carneiro, fazendo a conexão da CE-580 com a CE-166.
Estadualizar esta via pública intermunicipal é de fundamental importância, uma vez que promoverá a necessária adequação, recuperação e manutenção de sua estrutura viária, garantindo melhor trafegabilidade, qualidade e segurança para seus usuários.
A viabilidade de estadualização desse trecho possibilitará o desenvolvimento social e econômico, pois garantirá o deslocamento de milhares de pessoas ao município de Quixadá, visando o incremento e valorização da região.
RACHEL MARQUES
DEPUTADA