PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 16/17

“ DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA EMPREENDEDORISMO NO CURRÍCULO DA REDE ESTADUAL, DAS INSTITUIÇÕES DE NÍVEL MÉDIO DE ENSINO REGULAR DO ESTADO DO CEARÁ .”

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ indica:

Art. 1º Fica instituído o empreendedorismo como tema transversal no currículo da rede estadual de ensino das instituições de nível médio de ensino regular do Estado do Ceará.

Art. 2º São objetivos desta Lei:

I – disseminar conhecimento sobre empreendedorismo;

II – fomentar a cultura do empreendedorismo;

III – gerar ideias inovadoras;

IV – identificar oportunidades para empreender;

V – desenvolver ações norteadoras para a condução de projetos.

Art. 3º Fica a cargo da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) formular as diretrizes para a execução do disposto nesta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua publicação.

Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em 06 de março de 2017.

BRUNO PEDROSA

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA

O presente projeto tem como objetivo incluir como tema transversal no currículo das instituições pertencentes à Rede de Ensino do Estado do Ceará a disciplina de Empreendorismo.  Tal iniciativa surge como uma forma de identificar e estimular o espírito criativo para que os estudantes possam desenvolver suas potencialidades, buscar oportunidades e novas alternativas profissionais e econômicas.

O tema empreendedorismo no contexto educativo está relacionado à busca do conhecimento voltado para mercado de trabalho e à identificação de oportunidades para empreender na prática, descobrir ou estimular capacidades desconhecidas até mesmo pelos próprios educandos.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece que a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho com a finalidade de promover o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

A temática empreendedorismo poderá instigar o aluno a identificar oportunidades empreendedoras para planejar seu futuro. Esse assunto pode ser trabalhado como tema transversal inserido no Eixo Trabalho e Consumo e Cidadania, que trata de temas como consumo, direitos, desemprego, entre outros.

Dada a importância e benefícios que este tema trará ao educando, esperamos contar com o apoio dos nobres colegas parlamentares para aprovação deste projeto.

BRUNO PEDROSA

DEPUTADO