PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 150/17

“ DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA, NAS RODOVIAS ESTADUAIS, ORIENTANDO QUANTO À ATENÇÃO COM OS CICLISTAS. “

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ

Art. 1º - É obrigatória, nas rodovias estaduais do Estado do Ceará, a instalação de placas de sinalização, advertindo os motoristas sobre o cuidado com a circulação de ciclistas na rodovia.

Parágrafo único - As placas deverão ser instaladas em todas as saídas dos municípios com acesso às rodovias, visando garantir uma melhor visualização pelo condutor, contendo as seguintes informações: “Cuidado! ciclista na via”.

Art. 2º - A responsabilidade pela implantação estabelecida no artigo 1º ficará a cargo das respectivas concessionárias das rodovias do Estado do Ceará, conforme normas e especificações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

AGENOR NETO

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA

                     O presente Projeto de Indicação  visa garantir maior segurança aos ciclistas nas rodovias do Estado, através da instalação de placas de advertência que alerte os condutores de veículos quanto à presença de ciclistas na via, promovendo de tal modo a conscientização e o respeito à vida. Acontece que, por mais que o Código de Trânsito Brasileiro regulamente o uso das rodovias por ciclistas, mencionando seus direitos, como o de prioridade sobre os outros veículos, bem como deveres, tanto dos ciclistas quanto dos condutores de veículos, incluindo multa por infração cometida, o número de acidentes só vem aumentando.

Segundo matéria divulgada no mês de março de 2017, pela TV Globo, 32 ciclistas são internados diariamente devido a acidentes. Somente em 2014 morreram 1.357 ciclistas no trânsito de todo o País e em 2013 houve 1.348 mortes.

Em 2015, foram 10.935 internações de ciclistas com um custo de R$ 13,2 milhões ao SUS e em 2016 houve 11.741 internações com custo superior a R$ 14 milhões.
Como se não bastasse à falta de respeito e atenção dos condutores de veículos, após o acidente muitos não prestam socorro, favorecendo o risco de morte.
                    Diante do exposto, medidas precisam ser tomadas para conscientização dos condutores e preservação da segurança dos ciclistas, motivo pelo qual peço o apoio dos meus Pares para a aprovação do presente.

AGENOR NETO

DEPUTADO