PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 14/17
“ INSTITUI O PROGRAMA CORUJÃO NO SISTEMA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. “
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ indica:
Art. 1º Fica instituído o Programa Corujão no sistema de saúde no âmbito do Estado do Ceará.
Parágrafo único. O programa de que trata o caput objetiva dar celeridade aos atendimentos e promover melhoria na prestação de serviços de saúde nas redes públicas e privadas no Estado.
Art. 2º Para execução do programa será constituído grupo de trabalho que atuará coordenando e fiscalizando ações para evitar filas e demora no atendimento ao cidadão.
Art. 3º Caberá à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará formular as diretrizes para a execução do programa criado por esta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará 18 de fevereiro de 2017
BRUNO PEDROSA
DEPUTADO
JUSTIFICATIVA
Reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias eletivas, agilizar o acesso a especialistas e garantir assistência integral e de qualidade aos cidadãos são desafios enfrentados por serviços públicos e privados de saúde.
A constatação desses graves problemas pode ser observada a partir da dificuldade na prestação da assistência em saúde em todo o Brasil que não atende à crescente demanda.
O sistema de saúde do país está doente. Essa lamentável realidade pode ser verificada tanto no sistema público quanto no privado. A saga enfrentada por pacientes e familiares para encontrar um médico ou leito para internação, a extrema dificuldade para realizar exames e dar início a tratamento de saúde deixou de ser uma lamúria restrita à população carente, usuária do SUS, se estendendo aos usuários de planos e seguros de saúde.
Pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha encomendada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) aponta que 93% da população considera os serviços públicos e privados de saúde no Brasil regulares, ruins ou péssimos, revelando a insatisfação dos brasileiros com os serviços. O levantamento mostra que os principais problemas enfrentados pelo setor incluem filas de espera, falta de acesso aos serviços públicos e má gestão dos recursos. Ainda de acordo com o estudo, a saúde é apontada como a área de maior importância para 87% dos brasileiros, e 57% acredita que o tema deve ser tratado como prioridade pelo governo federal.
A crise da saúde atinge também o Ceará. Pacientes atendidos nos corredores e no chão, falta de materiais básicos, equipe de profissionais da saúde mal remunerados, filas para consultas, internações, exames e cirurgias são situações flagrantes registradas com freqüência pela população. De acordo com dados da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) 83,6% dos cearenses estão insatisfeitos com a prestação de serviços de saúde no Estado.
Considerando a realidade lamentável experimentada pela população no Estado, é preciso conduzir ações para dar resolutividade aos graves problemas. Nesse sentido, propor políticas públicas que apontem caminhos para saneamento da questão é imprescindível. Dessa forma, o projeto em tela propõe maior rigor nas ações do Estado, contando com o apoio dos senhores parlamentares.
BRUNO PEDROSA
DEPUTADO