PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 134/17

“DISPÕE SOBRE ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE SENADOR SÁ E JIJOCA DE JERICOACOARA, NO ESTADO DO CEARÁ. “

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:

Art. 1º. – Fica estadualizado o trecho da estrada municipal que liga os Municípios de Senador Sá e Jijoca de Jericoacoara, no Estado do Ceará.

Parágrafo único. O trecho, de que trata o caput deste artigo, iniciar-se-á na sede do Município de Senador Sá, passa pelo Distrito de Serrota no Município de Senador Sá, passa ainda pelo Distrito de Cajueirinho no município de Bela Cruz e finda na CE - 085, na entrada para o Aeroporto Internacional de Jericoacoara.

 Art. 2º. Cabe ao DER - Departamento de Estradas e Rodovias do Ceará elaborar o projeto e estudos necessários à estadualização da estrada de que trata a presente Lei.

Art. 3º. – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em 21 de novembro de 2017.

SÉRGIO AGUIAR

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA

A proposição que ora apresento tem por objetivo diminuir em pelo menos setenta kilômetros a distância entre o município de Sobral e o Aeroporto Internacional de Jericoacoara.

A estadualização desta estrada facilitará o acesso dos turistas e qualquer outro cidadão cearense que necessitarem transitar entre os municípios beneficiados, estes que poderão fazer o referido trajeto em menos de uma hora. A rodovia estadualizada e devidamente asfaltada deverá ter seu início no município de Senador Sá e passará pelo município de Bela Cruz e chegará até a sede de Jijoca de Jericoacoara.

Com a estadualização desta estrada estaremos dando um grande passo para o progresso daquela região, visto que, irá melhorar o deslocamento e ao mesmo tempo permitir uma melhor fluidez, com conforto e segurança, para todos os motoristas.

Vale ressaltar que a estadualização de uma estrada influencia diretamente no enriquecimento e crescimento das regiões beneficiadas, pois haverá um melhoramento na economia local, bem como na economia estadual.

Desta forma, devido à relevância do tema e visando o crescimento daquela região, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação do projeto de Indicação.

Sala das sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em 21 de novembro de 2017.

SÉRGIO AGUIAR

DEPUTADO