PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 105/17
“ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. “
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o Plano Estadual de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio, com o objetivo de criar e manter, continuamente, um sistema telefônico gratuito para atendimento, 24 horas por dia, às pessoas em quadro depressivo ou inclinadas à prática do suicídio, bem como identificar possíveis sintomas e encaminhar indivíduos que apresentem o perfil, prevenindo e minimizando a evolução dos quadros que possam chegar ao suicídio.
Art. 2º O Plano Estadual de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio será desenvolvido através da Secretaria Estadual de Saúde, em parceira com as Secretarias Municipais de Saúde, tendo as seguintes diretrizes, sem prejuízo de outras que possam ser instituídas:
I – Promoção de palestras e seminários para orientar e alertar a população sobre como diagnosticar possíveis suicidas, bem como treinamentos direcionados aos profissionais de saúde para qualificá-los na identificação de possíveis pacientes que se enquadrem neste perfil;
II – Ampla divulgação e exposição do distúrbio, com cartazes citando eventuais sintomas e alertando para possível diagnóstico, principalmente através dos meios de comunicação acessíveis à população;
III - Idealização de canais de atendimento pessoal aos diagnosticados ou àqueles que se encontram com possível sintoma de tentativa de suicídio;
IV – Direcionamento de atividades e apoio para o público alvo do programa, especialmente os mais vulneráveis;
V – Monitoramento de possíveis casos para avaliação e cuidado, promovendo a interdisciplinaridade entre os profissionais que irão atuar no segmento.
§ 1° - Em apoio ao Plano Estadual de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio, os órgãos envolvidos utilizarão a campanha nacional “Setembro Amarelo”, com o objetivo de potencializar as ações continuamente desenvolvidas pelo Poder Executivo em prol da vida, com a intensa divulgação das diretrizes do Plano, a fim de ampliar o seu alcance e sensibilizar a população quanto à valorização da vida e combate ao suicídio.
§ 2º - No decorrer do mês de Setembro, as palestras e seminários deverão priorizar os estabelecimentos de ensino médio e fundamental, em ação conjunta das Secretarias Estaduais de Educação e Saúde e das Prefeituras Municipais;
§ 3º - Para encerramento da Campanha, fica instituída a Caminhada Anual pela Vida, a ser realizada em todos os municípios do Estado do Ceará, em parceira com as respectivas Prefeituras, a qual será realizada, anualmente, no último domingo do mês de Setembro.
§ 4º - A Caminhada Anual pela Vida, ora instituída, passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos Estado do Ceará.
Art. 3º Fica incluída, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a Semana Estadual de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 10 de setembro – Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, estabelecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
§ 1º - A Semana Estadual de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio tem, por finalidade, a reflexão e sensibilização em relação à temática, considerando os registros do índice de suicídio no Estado do Ceará.
§ 2º - A Semana servirá como um espaço de reflexão, avaliação, encaminhamento e discussão com a sociedade, a partir de ações específicas promovidas pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Estadual de Educação e Secretaria Estadual de Esportes, como também por meio de parcerias com organizações não governamentais, associações médicas de classe, hospitais, movimentos sociais, religiosos e populares, que desenvolvam atividades de prevenção ao suicídio e de valorização da vida.
Art. 4º As Secretarias Estaduais de Educação e Saúde poderão firmar convênios e parcerias com ONGs e OSCIP’s, bem como com associações médicas de classe, para a execução plena das atividades previstas na Semana Estadual de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário, 26 de setembro de 2017.
ADERLÂNIA NORONHA
DEPUTADA ESTADUAL
JUSTIFICATIVA
O Centro de Valorização da Vida (CVV) traz uma grande reflexão sobre como as doenças eram tratadas no mundo: "O câncer, a AIDS e as demais doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), há duas ou três décadas, eram rodeadas de tabus e viam o número de suas vítimas aumentando a olhos vistos. Foi necessário o esforço coletivo, liderado por pessoas corajosas e organizações engajadas, para quebrar esses tabus, falando sobre o assunto, esclarecendo, conscientizando e estimulando a prevenção para reverter esse cenário".
Um problema de saúde pública que vive, atualmente, a situação do tabu e do aumento de suas vítimas é o suicídio, ato complexo cuja causa mais comum é um transtorno mental e/ou psicológico, que pode incluir depressão, transtorno bipolar, esquizofrenia, alcoolismo e abuso de drogas. Pelos números oficiais, são 32 brasileiros mortos por dia, taxa superior às vítimas da AIDS e da maioria dos tipos de câncer. Tem sido um mal silencioso, pois as pessoas fogem do assunto e, por medo ou desconhecimento, não veem os sinais de que alguém próximo está com ideias suicidas. Dificuldades financeiras e/ou emocionais também desempenham um fator significativo para evolução do quadro, que pode vir a culminar com a violência de o indivíduo retirar a própria vida.
Um relatório divulgado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) chama à atenção dos poderes públicos para a questão do suicídio, considerado “um grande problema de saúde pública”, que não é tratado e prevenido de maneira eficaz. Os dados mostram que nove em cada dez casos poderiam ser prevenidos. É necessário a pessoa buscar ajuda e atenção de quem está à sua volta.
Segundo o estudo, 804 mil pessoas cometem suicídio todos os anos – taxa de 11,4 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes. De acordo com a agência das Nações Unidas, 75% dos casos envolvem pessoas de países onde a renda é considerada baixa ou média. O Brasil é o oitavo país em número de suicídios. Em 2012, foram registradas 11.821 mortes, sendo 9.198 homens e 2.623 mulheres (taxa de 6,0 para cada grupo de 100 mil habitantes). Entre 2000 e 2012, houve um aumento de 10,4% na quantidade de mortes – alta de 17,8% entre mulheres e 8,2% entre os homens.
O país com mais mortes é a Índia (258 mil óbitos), seguido de China (120,7 mil), Estados Unidos (43 mil), Rússia (31 mil), Japão (29 mil), Coreia do Sul (17 mil) e Paquistão (13 mil). O levantamento diz ainda que, a cada 40 segundos, uma pessoa comete suicídio, e apenas 28 países do mundo possuem planos estratégicos de prevenção. A mortalidade de pessoas com idade entre 70 anos ou mais é maior, de acordo com a pesquisa.
Segundo o coordenador geral de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Quirino Cordeiro Júnior, o Brasil é signatário do Plano de Ação em Saúde Mental, formulado em 2013 pela OMS, em que se busca a redução da taxa de suicídio em 10% até 2020. No entanto, nos últimos dez anos, o número de suicídios no país tem aumentado, o que vem preocupando o governo.
O Centro de Valorização à Vida (CVV-Brasília) é uma instituição que existe há 55 anos e hoje atua com cerca de 2 mil voluntários em 70 cidades do país. Os voluntários são pessoas de qualquer formação, que passam por um treinamento e precisam dispor de quatro horas semanais para ouvir o outro. "A automutilação, em geral, começa na faixa entre 12 e 13 anos e estende-se até os 30 anos. Entre as motivações, apontadas por eles também (OMS), está uma dor, uma angústia insuportável", assegura a coordenadora de comunicação do CCV de Brasília, Leila Herédia.
O investimento em políticas públicas que contribuam para o tratamento desse transtorno, identificando possíveis sintomas, acompanhando e oferecendo possibilidades de recuperação aos que necessitem, é um dos objetivos deste Plano de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio, fortalecendo principalmente a ideia da Associação Internacional pela Prevenção do Suicídio (IASP), que lançou o "Setembro Amarelo" como forma de chamar a atenção do poder público e da sociedade civil organizada para este problema. Esse assunto também vem sendo muito discutido nos Centros de Valorização da Vida.
Diante do exposto, por considerar de fundamental importância este projeto, solicito aos meus pares sua aprovação.
ADERLÂNIA NORONHA
DEPUTADA ESTADUAL