AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO DUZENTOS E NOVE
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOÇÕES SOBRE O HOLOCAUSTO NA DISCIPLINA DE HISTÓRIA MINISTRADA NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam incluídas noções sobre o Holocausto na disciplina de História ministrada nas escolas da rede estadual de ensino do Estado do Ceará.
Art. 2º Serão programadas atividades escolares em Lembrança ao Dia do Holocausto, estipulado pela Organização das Nações Unidas – ONU, como 27 de janeiro, de forma que futuras gerações contribuam na prevenção de similares atos de intolerância e genocídio.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 9 de novembro de 2017.
___________________________________DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE
PRESIDENTE
___________________________________DEP. TIN GOMES
1.º VICE-PRESIDENTE
___________________________________DEP. MANOEL DUCA
2.º VICE-PRESIDENTE
___________________________________DEP. AUDIC MOTA
1.º SECRETÁRIO
___________________________________DEP. JOÃO JAIME
2.º SECRETÁRIO
___________________________________DEP. AUGUSTA BRITO
3.ª SECRETÁRIA (em exercício)
___________________________________DEP. ROBÉRIO MONTEIRO
4.º SECRETÁRIO (em exercício)