AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO CENTO E SESSENTA E QUATRO
INCLUI O ESPETÁCULO RELIGIOSO A PAIXÃO DE CRISTO ENCENADO NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
D E C R E T A:
Art. 1º Fica incluído, no Calendário Oficial do Estado do Ceará, o evento A Paixão de Cristo do Município de Eusébio.
Parágrafo único. O evento a que se refere o caput deste artigo será realizado, anualmente, na quinta e sexta-feira da Paixão.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de setembro de 2017.
___________________________________DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE
PRESIDENTE
___________________________________DEP. TIN GOMES
1.º VICE-PRESIDENTE
___________________________________DEP. MANOEL DUCA
2.º VICE-PRESIDENTE
___________________________________DEP. AUDIC MOTA
1.º SECRETÁRIO
___________________________________DEP. JOÃO JAIME
2.º SECRETÁRIO
___________________________________DEP. JULINHO
3.º SECRETÁRIO
___________________________________DEP. AUGUSTA BRITO
4.ª SECRETÁRIA