PROJETO DE LEI N.º 246/16

“ CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO DA BOA ESPERANÇA E ADJACÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM/CE, NA FORMA QUE INDICA. ”

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º. – É considerada de utilidade pública, a Associação Comunitária do Bairro da Boa Esperança e Adjacências de Camocim/Ce, entidade civil sem fins lucrativos, com sede na Rua Central, n.º 1010, bairro: Boa Esperança, CEP: 62.400-000, Camocim/CE.

Art. 2º. – Esta lei entre em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. – Revogam-se as disposições em contrário.

SÉRGIO AGUIAR

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária do Bairro da Boa Esperança e Adjacências de Camocim/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.637.736/0001-99, localizada na Rua Central, n.º 1010, bairro: Boa Esperança, CEP: 62.400-000, Camocim/Ce, tem por finalidade proporcionar atividades com crianças e adolescentes nas áreas do esporte e da educação, tendo como por exemplo: Inclusão Digital e oficinas de arte-cultura (violão, flauta, doces e danças folclóricas). Em relação aos pais a Associação desenvolve atividade de curso de pedreiro, oficina com família, aula da família e motivação a escolaridade.

Existe um trabalho para as crianças de reforço escolar e sempre uma vez por mês é realizado uma aula de Cidadania com os adolescentes do projeto. Os adolescentes encaminhados pela justiça com as medidas socioeducativas, são acompanhados por algum representante da Associação.

As festividades das datas comemorativas são realizadas no final de cada ano, onde acontece uma grande confraternização, na qual há premiações para aqueles adolescentes que se destacaram ao longo do ano.

Pelo exposto, haja vista o enorme benefício social que a presente Associação desenvolve na localidade vislumbrada, obedecendo todos os requisitos legais exigidos para tornar-se de utilidade pública, conforme documentação acostada ao presente Projeto de Lei, submeto-o, a apreciação dos eminentes pares, para conceder Título de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro Boa Esperança e Adjacências de Camocim/Ce.

SÉRGIO AGUIAR

DEPUTADO