PROJETO DE LEI N.º 196/16

“ INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ O “SETEMBRO AMARELO” COMO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. “

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DECRETA:

Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Estado do Ceará o “Setembro Amarelo” como mês de conscientização e prevenção ao suicídio.

Art. 2º Durante o “Setembro Amarelo”, deverão ser realizadas atividades, debates, palestras e eventos com a finalidade de informar, esclarecer e conscientizar a sociedade sobre a valorização da vida e prevenção ao suicídio.

Art.3º As atividades mencionadas no artigo anterior servirão como um espaço de criação de ações promovidas pelas Secretarias Estaduais e, especificamente, pelos órgãos responsáveis pelas políticas públicas de Saúde, Educação e Assistência Social, bem como através de parcerias com municípios e entidades da sociedade civil, como associações, sindicatos, e outras associações não-governamentais que desenvolvam atividades de prevenção ao suicídio e valorização da vida.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data desta publicação.

Sala das Sessões, 06 de Outubro de 2016

RENATO ROSENO

DEPUTADO

Justificativa

A campanha intitulada “Setembro Amarelo” tem o objetivo de conscientizar a população sobre a prevenção do suicídio, alertando a respeito da realidade no Brasil e no mundo.

Esse movimento começou a partir do ano de 2013 através da Associação Internacional pela Prevenção do Suicídio – IASP.

A nível nacional, a iniciativa foi lançada em 2014, pela Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP, por entidades médicas e pelas redes de apoio formadas pelas organizações não governamentais, por meio de identificação de locais públicos e particulares com a cor amarela e ampla divulgação de informações, no intuito de sensibilizar a população sobre fatores de risco para o suicídio e sobre as formas de prevenção, incentivando a sociedade a discutir a temática e apresentar estratégias de valorização da vida, prevenção do suicídio, de maneira clara e transparente, desvelando o tema ainda revestido de tabu e preconceito.

O suicídio é um tema ainda considerado tabu e se constitui em um problema de saúde pública que atinge cerca de 12 mil pessoas por ano. Seis em cada 100 mil pessoas morrem por suicídio em Fortaleza, o que resulta em uma média de 300 pessoas por ano.

A instituição da campanha no Calendário Oficial do Estado do Ceará tem a finalidade de promover a conscientização da população sobre a necessidade de tratamento profissional das pessoas que têm risco de cometer suicídio, necessitando de políticas públicas que possam diminuir sensivelmente essa taxa.

Nesse contexto, dotar o Estado do Ceará de mecanismos destinados à adoção de medidas que impulsionem a valorização da vida e a prevenção do suicídio é fundamental para o bem estar social, razão pela qual deve esta Augusta Casa aprovar o presente Projeto de Lei. 

RENATO ROSENO

DEPUTADO