PROJETO DE LEI N.º 192/16

“ CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LUCAS DANTAS - ACOLD, COM SEDE NO MUNICIPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ. “

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ

DECRETA:

Art. 1º – É considera de utilidade pública a Associação Comunitária Lucas Dantas - ACOLD, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Milagres, no Estado do Ceará.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em 21 de setembro de 2016.

DANNIEL OLIVEIRA

DEPUTADO

Justificativa

A Associação Comunitária Lucas Dantas tem como finalidade juntar esforços junto à sociedade civil e entidades públicas recursos para a conscientização na necessidade em agasalhar pessoas com câncer e que se encontram em risco e vulnerabilidade social.

A Associação trabalha concomitantemente a integração das crianças, adolescentes e jovens com câncer na família e na sociedade através de atividades recreativas e assistenciais, visitas aos hospitais, residências e sítios no apoio psicossocial, orientação para imunodeprimidos alimentar, higiene e praticas que possibilitem a redução de infecções, assim como conscientizá-los de suas possibilidades, limitações, direitos e deveres.

DANNIEL OLIVEIRA

DEPUTADO