PROJETO DE LEI N.º 117/16

 

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VOLTA AO CAMINHO (IVC).

 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º - É considerado de Utilidade Pública o Instituto Volta ao Caminho (IVC), entidade civil sem fins lucrativos, com sede na Fazenda Mandacarú, no distrito de Lajes, município de Maranguape.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GEORGE VALENTIM

DEPUTADO

 

JUSTIFICATIVA

No ano de 2009, o jovem José Wagner Ferreira Farias, Técnico em Segurança do Trabalho, implantou no município de Maranguape um grupo autoajuda através da Pastoral da Sobriedade, entidade esta pertencente à Igreja Católica, com o objetivo de ajudar na prevenção e assistência espiritual a dependentes químicos de substâncias lícitas e ilícitas, como também a seus familiares, através do estudo e vivência de 12 (doze) passos. A partir de então o grupo passou a se encontrar semanalmente, em reuniões que no início aconteciam em uma escola, depois a realizar-se no Centro Pastoral da Paróquia de Maranguape.

Com o crescimento decorrente da busca contínua de ajuda por parte dos familiares e dos próprios dependentes químicos, chegou-se a conclusão que em determinados casos as partilhas no grupo se tornaram insuficientes para ajudar àqueles que estavam em situação de dependência avançada, havendo a necessidade de uma intervenção diferenciada, que só seria possível através do internamento destes, de uma vivencia mais profunda dos 12 (doze) passos da Pastoral da Sobriedade aliada a um trabalho terapêutico. A partir desta concepção foi que o Sr. Wagner Farias idealizou a criação de uma comunidade terapêutica, até porque o mesmo viveu esta experiência anteriormente em uma instituição que realiza este tipo de trabalho.

O primeiro passo para colocar em prática a idealização de se abrir um lugar para receber estas pessoas que precisavam de um tratamento, foi juntar diversos profissionais especializado em áreas como: saúde, assistência social, administrativa, espiritual, entre outros, onde cada um apresentou de que forma poderia contribuir nas atividades que seriam necessárias tanto para implantação como para o funcionamento da instituição.

O local escolhido para o funcionamento da instituição foi de uma agradável fazenda situada no interior do município de Maranguape, distrito de Cachoeira, espaço este com 9 hectares, tendo sido a proposta de alugar o imóvel para esse propósito logo aceita pelos proprietários.

A próxima etapa foi de cuidar de toda a parte burocrática para legalizar a entidade e funcionamento da instituição, bem como a estruturação física para receber os internos, sendo que para agilizar o processo contou-se com a colaboração de vários parceiros, administração pública do município, empresários, amigos e sociedade.

Assim, no dia 26 de janeiro de 2011 estava finalmente oficializada a fundação do Instituto Volta ao Caminho (IVC), onde o nome da entidade foi escolhido representando o renascimento e o retorno do adicto para o convívio familiar e social.

O IVC oferece internamento voluntarioso masculino, para indivíduos do sexo masculino com idade a partir de 18 anos, que deseja fazer uma experiência de vida para a recuperação do uso indevido de drogas e abuso do álcool, com o um tratamento previsto de até 9 (nove) meses.

Tendo em vista todo o trabalho que tem sido realizado ao logo destes anos para fazer do IVC uma comunidade de referencia, este já obteve alguns reconhecimentos como:

Em 2013 recebeu título de Utilidade Pública do município de Maranguape;

Desde 2014 tem assento no Conselho de Políticas sobre Drogas do Estado do Ceará, como representante das comunidades terapêuticas;

Tem assento no Conselho Municipal de Política sobre Drogas de Maranguape;

Em 2012 participou de seleção pública para a oferta de vagas, através de convênio com a Secretaria de Saúde de Fortaleza, tendo sido contempladas na época com 30 vagas onde até 2013 recebeu dependentes químicos para o tratamento vindos da Capital cearense;

Em 2013 participou de seleção do Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Políticas sobre Drogas, onde foi contemplado 30 vagas e até hoje recebe esse tratamento, dependentes químicos vindos dos vários municípios através dos CAPS AD;

Por conta da crescente demanda, houve a necessidade de adequar a estrutura do IVC à nova realidade, assim, desde janeiro de 2016 passou a funcionar em um novo endereço, sendo que agora uma parte deste local é sede própria, realização de um grande sonho, localizado na Fazenda Mandacarú, no distrito de Lajes, município de Maranguape, com capacidade para receber até 60 internos ao mesmo tempo.

Em seus mais de 5 (cinco) anos de existência, o IVC se tornou referencia estadual no âmbito das Comunidades Terapêuticas e como objetivo mais imediato, sua equipe trabalha exaustivamente para se tornar referencia no Norte e Nordeste do Brasil.  

GEORGE VALENTIM

DEPUTADO