PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 115/16

“ DISPÕE SOBRE A DOCÊNCIA DE EDUCAÇÃO FÍSICA, NA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ. “

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ indica:

Art. 1º A docência no campo da educação física, na rede pública e particular de ensino do Estado do Ceará, será exercida, exclusivamente, por profissionais licenciados nos cursos de educação física reconhecidos por instituições de educação superior.

Parágrafo único. Os profissionais mencionados no caput deste artigo deverão ser registrados nos respectivos Conselhos Federal e Regional de Educação Física, conforme prevê a Lei federal nº 9.696 de 1998.

Art. 2º Para efeitos desta Lei compõem a rede estadual de ensino as unidades escolares públicas e privadas do Estado do Ceará, da seguinte cobertura:

I – educação infantil;

II – ensino fundamental;

III – ensino médio.

Art. 3º As escolas estaduais, municipais e particulares deverão se adequar ao disposto nesta Lei no prazo de dois anos, contados a partir da data de sua publicação.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em de 2016.

BRUNO PEDROSA

DEPUTADO

                                                 JUSTIFICATIVA

Educação física é um conjunto de atividades físicas planejadas e estruturadas, que estuda e explora a capacidade física e a aplicação do movimento humano. No âmbito escolar, tem por finalidade disseminar os conhecimentos a respeito do corpo humano, aperfeiçoar ou reabilitar a saúde corporal e, também, sobre os inúmeros esportes, mostrando suas regras, modalidades e comportamentos.

Os benefícios da educação física escolar são notáveis em todos os estágios da vida estudantil, pois a educação física contribui para o desenvolvimento da capacidade de percepção, uma vez que as suas atividades estimulam estruturas mentais insubstituíveis na formação do raciocínio, condição fundamental no aprendizado. Além disso, auxilia o aluno a pensar com clareza; desenvolver a criatividade e raciocínio lógico; estimular a memória e a concentração; resolver problemas; promover a disciplina e a determinação; desenvolver a comunicação e a expressão; favorecer e potencializar o desenvolvimento das habilidades específicas dos demais componentes curriculares; estimular a curiosidade, a concentração e a consciência de grupo que são elementos importantes para a aprendizagem dos conteúdos; favorecer a auto-estima, autoconfiança e companheirismo necessários ao melhor desempenho escolar; e desenvolver as percepções sensitivas.  

Nessa linha de pensamento, é importante que as instituições de ensino possuam em sua grade uma programação esportiva que permita a integração entre os alunos, estimulando assim a competitividade e a cooperação entre eles. Vale ressaltar que a disciplina de educação física deve ser ministrada, somente, por profissional devidamente registrado no Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) e no Conselho Regional de Educação Física (CREF5-CE).

A prática de atividade física proporcionar a quem a exerce uma saúde não só física, mas também psicológica. Muitos dos exercícios praticados estimulam a produção de endorfina, um hormônio responsável por dar prazer ao praticante. Além dessas prevenções da musculatura e da mente, praticar exercícios reduz o nível de colesterol e auxilia na prevenção de muitas outras doenças relacionadas ao sedentarismo. Ela integra o educando na cultura corporal, formando o cidadão que irá produzi-la, reproduzi-la e transformá-la através dos jogos, dos esportes, das lutas, da ginástica e das danças, na busca do exercício crítico da cidadania e de uma melhor qualidade de vida.

No entanto, é considerada como um meio educativo privilegiado, pois abrange o ser na sua totalidade, objetivando o equilíbrio, a saúde do corpo, a aptidão física para a ação e o desenvolvimento dos valores morais. Esta disciplina permite ao educando exercer todas as suas potencialidades, pois desenvolve as funções mentais, a coordenação motora, a criatividade, a livre expressão e a sociabilidade, também auxilia no desenvolvimento global do indivíduo, isto é, no aspecto cognitivo, psicomotor e afetivo.

A educação física é uma das áreas de conhecimento ligadas ao estudo das atividades físicas, visando ao aperfeiçoamento e desenvolvimento correto dos movimentos corporais e motores. Trabalha também no sentido terapêutico, na manutenção e reabilitação da saúde e até mesmo para prevenir e evitar certos tiposde doenças.

Além disso, contempla o desenvolvimento motor, afetivo-social e cognitivo, que podem assumir diferentes relações nos conteúdos, conforme a faixa etária dos alunos. Contudo, espera-se que os alunos por meio da educação física escolar, possam melhorar adquirir, ampliar e ter acesso a alguns componentes essenciais como: adquirir conhecimento de como melhorar a qualidade do movimento, conhecendo as informações essenciais das habilidades motoras básicas e suas combinações, para aplicá-las na organização espacial e temporal dos diferentes jogos.

Devemos levar em conta que o desenvolvimento das crianças e adolescentes é restrito às atividades que elas praticam no seu dia a dia, onde na maioria das vezes no seu tempo livre ficam em casa assistindo à televisão, usando computadores, jogando videogames, dentre outros. Sabemos que em todo o mundo observa-se um aumento da obesidade, o que se relaciona pelo menos em parte à falta da prática de atividades físicas. Dessa forma, a Educação Física também propicia, como os outros componentes curriculares, muitos conhecimentos aos alunos importantes em sua formação pessoal, intelectual, social, entre outros, ou seja, a educação física escolar é uma das ferramentas que as instituições de ensino dispõem para a otimização do processo educacional como um todo.

Por fim, registramos que estamos convictos de que a prática de atividades físicas deve ser estimulada desde a pré-escola, onde as crianças devem aprender os benefícios da atividade física não só para o corpo como para a mente. Cremos ainda que o desenvolvimento de diversos padrões éticos e morais podem ser estimulados pela prática do esporte como, por exemplo, o respeito, a importância do trabalho em grupo, saber apreciar a vitória e aprender com as derrotas.

Considerando o exposto, pedimos aos digníssimos parlamentares a atenção ao presente projeto, através do qual os alunos poderão garantir mais qualidade de vida. Portanto, contamos com a aprovação do mesmo para que possamos contribuir para a construção de uma sociedade mais saudável.

BRUNO PEDROSA

DEPUTADO