AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO TRÊS
ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 15. 780, DE 29 DE ABRIL DE 2015, ALTERADA PELA LEI Nº 15.900, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
D E C R E T A:
Art. 1º O anexo II, a que se refere a Lei nº 15.780, de 29 de abril de 2015, alterada pela Lei nº 15.900, de 9 de dezembro de 2015, passa a vigorar da seguinte forma:
ANEXO II,
A QUE SE REFERE A LEI Nº15.780, DE 29 DE ABRIL DE 2015
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA
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SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO PROPOSTA |
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Cargo |
Referência |
Quantidade |
Cargo |
Referência |
Quantidade |
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Auxiliar |
A, B, C |
43 |
Auxiliar |
A, B, C |
46 |
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Assistente |
D, E, F, G, H |
140 |
Assistente |
D, E, F, G, H |
163 |
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Adjunto |
I, J, K, L, M |
161 |
Adjunto |
I, J, K, L, M |
159 |
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Associado |
N, O |
88 |
Associado |
N, O |
66 |
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Titular |
P |
02 |
|
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TOTAL |
434 |
TOTAL |
434 |
||
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2016.
___________________________________DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE
PRESIDENTE
___________________________________DEP. TIN GOMES
1.º VICE-PRESIDENTE
___________________________________DEP. DANNIEL OLIVEIRA
2.º VICE-PRESIDENTE
___________________________________DEP. SÉRGIO AGUIAR
1.º SECRETÁRIO
___________________________________DEP. MANOEL DUCA
2.º SECRETÁRIO
___________________________________DEP. JOÃO JAIME
3.º SECRETÁRIO
___________________________________DEP. JOAQUIM NORONHA
4.º SECRETÁRIO