PROJETO DE LEI N.º 277/15

“ DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DA TEMÁTICA EMPREENDEDORISMO COMO TEMA TRANSVERSAL NO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará decreta:

Art. 1º. Fica inserida, como tema transversal, a temática empreendedorismo no currículo do ensino fundamental e médio nas escolas da rede pública mantidas pelo Governo do Estado do Ceará.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MATOS

DEPUTADO ESTADUAL

JUSTIFICATIVA

Atuar no mercado de trabalho é um desafio constante para os jovens. Segundos dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mundialmente, um em cada cinco habitantes com idade de 15 a 24 anos está desempregado. No Brasil, os jovens sem emprego representam 3,5 milhões de pessoas.

De acordo com os dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego na Região Metropolitana de Fortaleza (PED-RMF), o desemprego, no mês de fevereiro de 2010, cresceu entre os jovens, entre 18 e 24 anos, de 18,8% para 20,3%, enquanto que, entre as pessoas de 25 a 39 anos, permaneceu relativamente estável. Resta evidente a maior dificuldade deste grupo de inserção no mercado de trabalho, pelo que se deve ter maior atenção às políticas públicas voltadas aos jovens.

Uma das maneiras de diminuir esses números passa não só pela criação de empresas, mas também pelo incentivo da participação de jovens no meio empreendedor, o que pode contribuir para a ampliação de novas oportunidades de trabalho e emprego.

A palavra empreendedor (entrepreneur), originada  do  francês,  é  usada  para descrever  uma  pessoa  que  tem,  acima  de  tudo,  a  necessidade  de  realizar  coisas novas. Os conceitos de administração normalmente estão associados às organizações, ao contrário do conceito de empreendedorismo, que sempre se  associa à pessoa que faz acontecer.

O Projeto Primeiro Passo, firmado mediante parceria entre a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e o Governo do Estado, veio como um alento para a questão da qualificação profissional dos jovens e para o empreendedorismo.

Como forma de melhor preparar os jovens para o mercado de trabalho, a inserção da temática empreendedorismo como tema transversal na grade curricular do ensino fundamental e médio nas escolas da rede pública mantidas pelo Governo do Estado do Ceará, revela-se como uma medida que coaduna com o Projeto Primeiro Passo, conduzido pelo Governo do Estado em parceria com o SEBRAE, o que justifica o projeto.

CARLOS MATOS

DEPUTADO