PROJETO DE LEI N.º 260/15

“ INSTITUI A REGATA DE JANGADAS DE MAJORLÂNDIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. “

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º - Fica instituído a Regata de Jangadas de Majorlândia no calendário oficial de eventos do

Estado do Ceará.

Parágrafo único – O evento a que se refere no caput será realizado anualmente no mês de outubro.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EVANDRO LEITÃO

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA

O município de Aracati está localizado na macrorregião turística litoral leste no estado do Ceará. Dista da capital Fortaleza em 154 km, tendo como vizinhos os municípios de Fortim, Icapuí, Itaiçaba e Jaguaruana. Conta com uma população estimada de 72.727 habitantes em uma área de 1.229 km². Sua economia está baseada principalmente na atividade turística, a qual está inserido o PÓLO CANOA QUEBRADA, incluso nos 65 destinos indutores do desenvolvimento do turismo. A sede do município é detentora de um dos maiores conjuntos arquitetônicos do século XVIII do estado do Ceará, abrigando construções caracterizadas pelos azulejos portugueses em suas fachadas.

A praia de Canoa Quebrada é o ícone do turismo do município, lugar que recebe pessoas de todo o mundo, sendo considerado o segundo maior destino turístico do Estado. A generosa oferta tanto de meios de hospedagens, quanto e de alimentação de diversas categorias proporcionam aos visitantes oportunidades no momento da escolha. A oferta turística do município em relação aos seus atrativo também é contemplada pela natureza através das praias de Majorlândia, Quixaba, Lagoa do Mato e Retirinho, sendo cada uma destas, possuidora de características próprias tais como: dunas, falésias, enseadas, coqueirais e algumas ainda são considerados vilas de pescadores. O Rio Jaguaribe passa por todo o município, atrativo que é aproveitado através de passeios de jangadas por suas gamboas e ilhas para a apreciação da paisagem e fruição da fauna e da flora local.

Diante deste cenário de belezas históricas e paradisíacas e potencializando as inúmeras oportunidades de emprego e renda para os aracatienses, bem como percebendo os benefícios para uma melhor qualidade de vida para a população, a Prefeitura Municipal desenvolve ações culturais, no sentido de preservar os costumes locais, certos de que essas são ações importantes para o fortalecimento e o desenvolvimento da região.

A Regata de Jangadas de Majorlândia deu em 1976, fazendo parte das comemorações da Semana de Emancipação Política do Município de Aracati. Através de uma solicitação dos pescadores locais e da comunidade para o fomento da atividade pesqueira e turística da região. Atraindo centenas de pescadores vindos de varias partes do estado, como, Icapuí, Fortim, Beberibe, Cascavel, Aquiraz e Fortaleza. Assim, até hoje mantida, por meio da participação dos moradores e sociedade organizadas, com realização da Prefeitura e demais parceiros.

Durante esses 38 anos, essa tradição foi passada por gerações e gerações, transferindo de pai para filho os traquejos e manhas para receber destaque na competição, realizada no mar agitado. Os principais objetivos da Regata são: valorizar as tradições, a história e a memória da comunidade; Promover a pluralidade cultural, a partir da apresentação de diferentes formas de transmissão de conhecimento sobre a cultura e a formação da população do lugar; Celebrar o aniversário de Aracati, utilizando do seu maior bem natural, que são suas belezas de suas praias; e fomentar a economia do município, bem como a do Estado.

O evento reúne um público de aproximadamente 10.000 mil turistas no período de realização do evento,durante toda programação, composta pela Ação Cidadania (Retirada de documentação, Higiene e Limpeza, Apoio Jurídico, Saúde, Infra Estrutura e Serviços Básicos); Feira Gastronômica e Cultural (Concurso de melhor prato típico e Apresentações Artísticas de teatro de dança características da região); Escolha da Garota Regata; Lual com atrações musicais; Café da Manhã dos Pescadores; Entrega de

Cestas Básicas para os competidores; Regata de Jangadas e Shows Artísticos. Os benefícios proporcionados pela realização da Regata de Jangadas de Majorlândia na Semana de Aniversário da Emancipação Política do Município de Aracati, no período de outubro, incluem o desenvolvimento cultural e social da comunidade com o aquecimento da economia local ao passo em que desenvolve os vários ramos do comércio como: hotéis, costureiras, pintores, artesãos, bares, carpinteiros, vendedores ambulantes, empresas de segurança, entre outros.

EVANDRO LEITÃO

DEPUTADO