PROJETO DE LEI N.º 129/15
“ DENOMINA DE JOSÉ MARIA BARROS DE PINHO O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. “
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Artigo 1º. Fica denominada de José Maria Barros de Pinho o Centro de Educação Infantil – CEI, localizado no Município de São Gonçalo do Amarante.
Artigo 2º. Esta lei entre em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em 11 de junho de 2015.
Dr. Sarto Nogueira
Deputado Estadual
JUSTIFICATIVA
José Maria Barros de Pinho nasceu em 25 de maio de 1939 no município de Teresina/PI, tendo falecido aos 72 anos de idade, em 28 de abril de 2012 em Fortaleza/CE.
“Barros Pinho”, como era conhecido, foi administrador de empresas, professor, poeta, contista e político.
Na seara política, foi Vereador de Fortaleza pelo MBD, de 1979 a 1982; Prefeito de Fortaleza, de 1985 a 1986 e Deputado Estadual pelo PMDB, por três mandatos, de 1983 a 1990. Foi também presidente da Fundação de Cultura, Esporte e Turismo – FUNCET, do Instituto de Previdência do Município – IPM e da Fundação Cultural de Maracanaú; tendo sido, também em Maracanaú, Chefe de Gabinete do Prefeito.
Na área que mais lhe agradava, ocupava a cadeira de Vice-Presidente da Academia Cearense de Letras.
De família política, seu pai era o médico Almir Pinto, que foi Deputado por 8 mandatos consecutivos, no período de 32 anos, e Presidente da Assembléia Legislativa por 3 vezes, foi Senador da República pelo Estado do Ceará de 1979 a 1985 e deu sua contribuição como Secretário de Saúde, Educação e Justiça do Ceará, foi eleito Prefeito de Maranguape e primeiro Presidente da UNIMED do estado.
Já seu filho Francisco Cláudio Pinto Pinho é advogado e atual prefeito de São Gonçalo do Amarante. É titular do Cartório Cláudio Pinho – 1º Oficio de São Gonçalo do Amarante (CE), desde 1997. No movimento estudantil foi Presidente do Grêmio Estudantil do Colégio Oliveira Paiva e Presidente da Associação Atlética de Humanidades da UNIFOR, tendo sido também Presidente da Federação Universitária Cearense de Esporte – FUCE, em 1989, e da Confederação Brasileira do Desporto Universitário – CBDU. Na área política foi Diretor de Planejamento da SUDETUR (Superintendência de Esporte e Turismo) da Prefeitura de Fortaleza, em 1990 na administração do Prefeito Antônio Cambraia e, em 1993 na administração do Prefeito Juraci Magalhães, foi para a Secretaria do Trabalho e ação Social (SETAS) na mesma função de Diretor de Planejamento. Cláudio Pinho Assumiu o mandato de Vereador da Câmara Municipal de Fortaleza, em 1990. Em 1996 foi candidato a vereador em Fortaleza. Em 2008 candidato a Prefeito em São Gonçalo ficando em segundo lugar. E em 7 de outubro de 2012, com 12.797 votos, Claudio Pinho foi eleito Prefeito de São Gonçalo do Amarante.
“Barros Pinho” acumula inúmeros outros títulos e outorgas:
Membro da Academia Cearense de Letras (Cadeira 14)
Integrante da Academia Cearense de Retórica (Cadeira 28
Integrante da Academia Fortalezense de Letras
Integrante Academia Cearense de Artes Letras e Ciências do Rio de Janeiro
Pertenceu ao Grupo SIN de Literatura
Pertenceu ao Grupo Poesia Plural
Participou da Revista Saco
Poeta vencedor do concurso de “Poesia Norte e Nordeste”, patrocinado pela Universidade Federal de Sergipe
Membro da Associação Cearense de Imprensa
Título de Cidadão Cearense - Assembleia Legislativa do Estado
Título de Cidadão Maracanauense - Câmara Municipal de Maracanaú
Eleito melhor Vereador de Fortaleza
Eleito melhor Deputado Estadual
Eleito melhor Secretário de Estado
Medalha do Educador Edilson Brasil Soares
Incentivador da Cultura (Academia Antero de Quental);
XVII Prêmio Robalo de Ouro (Programa Sérgio Bacarat – SP)
Homenagem pelo Dia da Cultura e da Ciência (1991)
Agraciado com o troféu de Honra ao Mérito da XX Festa das Personalidades Destaques de 1999, outorgado pela Rádio Metropolitana de Fortaleza
Agraciado com o troféu Clóvis Matias, do I Festival de Novos Humoristas – 1999
Agraciado com placa de ouro do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em face do relevante apoio ao desenvolvimento cultural do Ceará. (2000)
Missões e Delegações em que “Barro Pinho” participou durante a vida pública:
Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal (1980)
Membro da Comissão de Legislação da Câmara Municipal de Fortaleza (1981)
Líder do MDB na Câmara Municipal de Fortaleza (1981)
Vice-líder na Assembleia Legislativa (1984)
Membro das Comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças, Educação e Cultura da Assembleia Legislativa
Presidente da Comissão dos Municípios
Líder do PMDB na Assembleia Legislativa do Ceará (1989)
Presidente do Instituto de Estudos Políticos do PMDB ( Instituto Pedroso Horta)
Membros das Comissões de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (1997/98)
Membro da Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa (1998)
Suplente na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará(1997/98)
Líder do PMDB na Assembleia Legislativa do Ceará(1997/98)
Medalhas, troféus e homenagens que “Barros Pinho” recebeu:
Medalha do Educador Edilson Brasil Soares
Incentivador da Cultura (Academia Antero de Quental)
XVII Prêmio Robalo de Ouro (Programa Sérgio Bacarat – SP)
Homenagem pelo Dia da Cultura e da Ciência (1991)
Agraciado com o troféu de Honra ao Mérito da XX Festa das Personalidades Destaques de 1999, outorgado pela Rádio Metropolitana de Fortaleza
Agraciado com o troféu Clóvis Matias, do I Festival de Novos Humoristas – 1999
Agraciado com placa de ouro do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em face do relevante apoio ao desenvolvimento cultural do Ceará. (2000)
Escola Técnica de Maracanaú – Palco Cultural Barros Pinho Diploma de Amigo da Guarda Municipal de Maracanaú, por relevantes serviços prestados à comunidade
Em assim sendo, por tudo aqui relatado, acreditando na aprovação deste Projeto de Lei, submeto à apreciação de meus ilustres pares.
Sala das sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em 11 de junho de 2015.
DR. SARTO
DEPUTADO