PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 194/15
“ INSTITUI O SERVIÇO DE TELERRADIOLOGIA ODONTOLÓGICA NOS CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEOS) NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. “
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ indica:
Art. 1º Fica instituído o Serviço de Telerradiologia Odontológica nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) no âmbito do Estado do Ceará.
Parágrafo único. O serviço de Telerradiologia de que trata o caput se refere à utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação para a transmissão de imagens, traçados cefalométricos, fornecimento de laudos radiográficos, troca de opinião entre profissionais, dentre outros serviços.
Art. 2º Caberá à Secretaria da Saúde do Estado estabelecer as diretrizes para o funcionamento do serviço de Telerradiologia Odontológica nos Centros de Especialidades Odontológicas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, 26 de outubro de 2015.
DR.CARLOS FELIPE
DEPUTADO ESTADUAL - PCDOB
JUSTIFICATIVA
A Telerradiologia Odontológica é considerada recurso valioso por proporcionar, através da internet, diagnóstico altamente especializado, com emissão de laudos a distância, independentemente de limitações geográficas, logísticas ou de recursos humanos. A Telerradiologia Odontológica possibilita a expansão dos serviços de radiologia, a cobertura de exames excedentes e a acessibilidade para comunidades remotas do país a diagnósticos de alta qualidade provindos de centros de referência.
Essa nova modalidade da radiologia odontológica vem beneficiar os profissionais com uma maior interatividade e rapidez nos resultados dos exames por imagem, gerando modificações na forma de trabalho e na atuação dos profissionais, além de beneficiar pacientes e comunidade. Compreende-se, portanto, que a telerradiologia é um instrumento complementar para a alta qualidade e eficiência dos tratamentos.
Em reconhecimento à importância do atendimento odontológico, sua inclusão nos serviços de saúde tem sido ampliada e fortalecida no Brasil. Nesse sentido, o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa), tem desenvolvido ações de enfrentamento aos inúmeros desafios relacionados aos serviços de Odontologia.
A ampliação dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) está sendo implementada e deve ser conduzida de forma a proporcionar à população acesso às novas tecnologias em consonância com a demanda. Assim, aparelhar os CEO’s com equipamentos que possam realizar entre outros procedimentos a telerradiologia vem contribuir com o sistema de saúde e oferecer à população do Estado um atendimento odontológico de excelência.
Dessa forma, esperamos o apoio dos nobres parlamentares desta Casa Legislativa para aprovação deste projeto que propõe a implantação do serviço de Telerradiologia nos Centros de Especialidades Odontológicas do Estado do Ceará.
Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, 26 de outubro de 2015.
DR.CARLOS FELIPE
DEPUTADO ESTADUAL - PCDOB