AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO DEZ

 

 

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS DE PROFESSOR INTEGRANTE DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO SUPERIOR – MAS, CRIADOS PELAS LEIS N°S 13.215, DE 4 DE ABRIL DE 2002; 13.216, DE 4 DE ABRIL DE 2002; 12.718, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997; 12.849, DE 27 DE AGOSTO DE 1998; 12.263, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1994, E OS EMPREGOS PÚBLICOS TRANSFORMADOS EM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PELO DECRETO N° 26.691, DE 8 DE AGOSTO DE 2002, EM CONSONÂNCIA COM AS CLASSES ESTABELECIDAS PELA LEI N° 14.116, DE 26 DE MAIO DE 2008, COM LOTAÇÃO NA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, E FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA.

 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Os cargos de Professor integrante do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, com lotação na Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, na Fundação Universidade Regional do Cariri – URCA, e na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, criados pelas Leis n°s 13.215, de 4 de abril de 2002;  13.216, de 4 de abril de 2002; 12.718, de 20 de novembro de 1997; 12.849, de 27 de agosto de 1998 e 12.263, de 24 de fevereiro de 1994, bem como os empregos públicos transformados em cargos de provimento efetivo pelo Decreto n° 26.691, de 8 de agosto de 2002, ficam distribuídos na forma dos anexos I, II e III desta Lei, em conformidade com as classes a que se refere o art. 6° da Lei n° 14.116, de 26 de maio de 2008.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, da Fundação Universidade Regional do Cariri – URCA, e Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA.

Art. 3º Fica convalidada a distribuição dos cargos de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério Superior - MAS, a partir da data de publicação dos Decretos nºs 30.380, de 6 de dezembro de 2010; 30.381, de 6 de dezembro de 2010 e 30.382, de 6 de dezembro de 2010.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 9 de abril de 2015.

             ___________________________________DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE

                                                                  PRESIDENTE

             ___________________________________DEP. TIN GOMES

                                                                  1.º VICE-PRESIDENTE 

             ___________________________________DEP. LUCÍLVIO GIRÃO

                                                                  2.º VICE-PRESIDENTE

             ___________________________________DEP. SÉRGIO AGUIAR

                                                                  1.º SECRETÁRIO

             ___________________________________DEP. MANOEL DUCA

                                                                  2.º SECRETÁRIO

             ___________________________________DEP. JOÃO JAIME

                                                                  3.º SECRETÁRIO

             ___________________________________DEP. DEDÉ TEIXEIRA

                                                                  4.º SECRETÁRIO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I,

A QUE SE REFERE A LEI N°                 , DE      DE                 DE 2015.

 

 

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE

 

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO PROPOSTA
Cargo	Referência	Quantidade	Cargo	Referência	Quantidade
Auxiliar	A,B,C	322	Auxiliar	A,B,C	43
Assistente	D,E,F,G,H	333	Assistente	D,E,F,G,H	340
Adjunto	I,J,K,L,M	398	Adjunto	I,J,K,L,M	500
Associado	N,O	-	Associado	N,O	210
Titular	P	80	Titular	P	40
TOTAL		1133	TOTAL		1133

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II,

A QUE SE REFERE A LEI N°                 , DE      DE                 DE 2015.

 

 

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA

 

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO PROPOSTA
Cargo	Referência	Quantidade	Cargo	Referência	Quantidade
Auxiliar	A,B,C	200	Auxiliar	A,B,C	60
Assistente	D,E,F,G,H	171	Assistente	D,E,F,G,H	124
Adjunto	I,J,K,L,M	49	Adjunto	I,J,K,L,M	140
Associado	N,O	-	Associado	N,O	108
Titular	P	14	Titular	P	2
TOTAL		434	TOTAL		434

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO III,

A QUE SE REFERE A LEI N°                 , DE      DE                 DE 2015.

 

 

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ - UVA

 

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO PROPOSTA
Cargo	Referência	Quantidade	Cargo	Referência	Quantidade
Auxiliar	A,B,C	50	Auxiliar	A,B,C	80
Assistente	D,E,F,G,H	140	Assistente	D,E,F,G,H	180
Adjunto	I,J,K,L,M	140	Adjunto	I,J,K,L,M	150
Associado	N,O	170	Associado	N,O	120
Titular	P	70	Titular	P	40
TOTAL	-	570	TOTAL	-	570