PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 90/14

DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DA VENDA DE RODENTICIDA NO ESTADO DO CEARÁ.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:

Art. 1º - Ficam restritas as vendas do produto Rodenticida aos estabelecimentos comerciais que trabalhem com dedetização.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA PESSOA

DEPUTADA

JUSTIFICATIVA

Rodenticida ou Raticida ou chumbinho é um veneno de elevada toxicidade utilizado para exterminar ratos e roedores em geral. Os raticidas constituem um tipo de pesticida.

Por serem utilizados metais pesados em sua composição, essa substância acaba sendo perigosa devido ao risco de intoxicação. Para evitar a ingestão acidental do produto, muitos raticidas contém um amargante em sua composição que torna seu sabor desagradável aos seres humanos e animais domésticos. É comum acontecer o fato de gatos comerem ratos infectados de alguma maneira com o veneno, e levarem o mesmo fim que o rato.

Chumbinho (no BR) é um produto clandestino, irregularmente utilizado como raticida, tem este nome porque o produto não diluído tem a aparência de pequenas esferas de chumbo. Não possui registro na Anvisa, nem em nenhum outro órgão de governo. O agrotóxico aldicarbe (carbamato Aldicarb) figura como o preferido pelos contraventores, encontrado em cerca de 50% dos ‘chumbinhos’ analisados, a outra metade são organofosforados diversos. A Anvisa afirma que a matéria prima para este produto vem de roubo de carga ou entrada ilegal de produtos químicos pela fronteira. Seu uso está relacionado intensamente a assassinatos, suicídios, e mortes por intoxicação acidental. Pessoas ou animais que ingerem o chumbinho sentem fortes dores, anseiam vômitos e também perdem o sistema imunológico, além de prejudicar células e tecidos.

Estudos comprovam que seu uso como raticida não é eficiente. Apesar do rato, após comer o veneno, morra bem próximo ao alimento envenenado, os estudos do hábito dos ratos demonstram que comumente é o mais velho o primeiro a se alimentar, e, logo que ele morre, os mais novos rejeitam o alimento, sendo então aconselhável os anticoagulantes registrados na Anvisa, que, apesar de provocarem uma morte mais lenta, permitem uma maior abrangência do veneno.

FERNANDA PESSOA

DEPUTADA