PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 70/14
Cria a Microrregião Administrativa da Ibiapaba, incluindo os municípios de Mucambo, Pacujá e Graça.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º. Cria a Microrregião Administrativa da Ibiapaba, incluindo os municípios de Mucambo, Pacujá e Graça.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de maio de 2014.
DEDÉ TEIXEIRA
DEPUTADO
A regionalização adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o estado do Ceará compreende 7 mesorregiões e 33 microrregiões geográficas, regiões estas formadas de acordo com os aspectos físicos, geográficos e de estrutura produtiva. Ressalta-se que outras regionalizações são adotadas pelas diversas Secretarias do Governo do Estado como, por exemplo, as Secretarias da Saúde,
Educação, Cultura e Fazenda.
No que tange a divisão político-administrativa, o Estado é composto atualmente por 184 municípios. A regionalização adotada pela Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG) é composta por 8 Macrorregiões de Planejamento, 2 Regiões Metropolitanas e 18 Microrregiões Administrativas.
A mesorregião do Noroeste Cearense é uma das sete mesorregiões do estado do Ceará. É formada pela união de 47 municípios agrupados em sete microrregiões. Os 5 municípios mais importantes são: Sobral (maior município em população e PIB), Tianguá, Camocim, Acaraú e Viçosa do Ceará.
Sobral com PIB de R$ 2.348.207.000 é o município mais rico da mesorregião, o mais rico do interior do estado e o 4º mais rico do estado do Ceará, perdendo apenas para Fortaleza, Maracanaú e Caucaia, todos na região metropolitana de Fortaleza. O PIB municipal de Sobral equivale sozinho a 77% do PIB da Mesorregião e também é o município, onde as pessoas mais ganham dinheiro com um PIB per capita de R$ 12.472, sendo um dos maiores PIB per capita do estado do Ceará.
O município de Tianguá, se destaca por ser o segundo município mais rico da mesorregião, o 21º mais rico do Ceará e o mais rico da Serra da Ibiapaba com um PIB de R$ 451.211.000. Também é o segundo município da mesorregião onde as pessoas mais ganham dinheiro com um PIB per capita de R$ 6.549. A principal fonte de renda do município de Tianguá, assim como na maior parte da Serra da Ibiapaba, é a agricultura e é muito comum o plantio da cana de açúcar, batata-doce, caju, morango, tomate e pimentão, além de outras frutas e hortaliças. Além destes, o turismo ajuda na economia do município.
O município de Pacujá é o mais pobre da mesorregião e o 4º mais pobre do estado com um PIB de R$ 27.753.000 mas, ironicamente, tem um PIB per capita na média da mesorregião que é de R$ 4.369, maior que o do município de Viçosa do Ceará(R$ 3.907), por exemplo.
A economia da mesorregião é bastante diversificada, que vão desde a pesca nas regiões costeiras e nos grandes açudes, até as grandes indústrias, concentradas em sua grande maioria em Sobral, e que ajudam no Produto Interno Bruto (PIB) dos municípios.
O município de Senador Sá é o segundo mais pobre da mesorregião e o 5º mais pobre do estado com um PIB de R$ 28.319.000 mas, como aconteceu com Pacujá, também tem um PIB per capita na média da mesorregião que é de R$ 4.050, maior que o de Viçosa do Ceará (R$ 3.907), por exemplo. O que significa dizer que os habitantes de Senador Sá ganham mais e tem uma renda maior que os habitantes de Viçosa do Ceará, por exemplo.
Diante da grande iniqüidade encontrada na situação sócio-econômica da região norte do Estado, com grandes desigualdades na concentração de renda, consequentemente, nas condições de vida da população e principalmente, na distribuição dos recursos públicos para os municípios da região, é que sugerimos ao Governador a criação da Microrregião Administrativa da Ibiapaba.
DEPUTADO