PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 05/2014

DISPÕE SOBRE INCENTIVO PARA CONSUMIDORES QUE REDUZIREM O CONSUMO DE ÁGUA

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ

INDICA:

Art. 1º - O Governo do Estado do Ceará poderá estimular os consumidores do serviço de abastecimento público de água a reduzirem o consumo de água mediante incentivo econômico.

Art. 2º - Farão juz ao incentivo, os consumidores que reduzirem em pelo menos 20% o consumo residencial.

Art. 3º - O Governo do Estado do Ceará regulamentará a presente Lei.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

FERNANDA PESSOA

DEPUTADA

JUSTIFICATIVA

O Ceará como a maioria dos estados nordestinos estão encravados na região do semi-árido, onde a falta de água é o principal problema enfrentado durante décadas pelas três esferas de governo.

O presente projeto visa incentivar a população para que colabore, diminuindo o consumo de água potável.

Para ajudar a população a alcançar a meta de redução no consumo de pelo menos 20%, pode-se tomar algumas medidas, tais como:

1- acumule as roupas para utilizar a máquina de lavar na capacidade máxima. Faça o mesmo com a louça;

2- muita atenção com vazamentos dentro do imóvel; corrija-os o mais rápido possível;

3-tomar banhos curtos;

4- antes de lavar a louça, retire e excesso de comida com a esponja, sem usar água; deixe a torneira fechada ao ensaboar.

A Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - COGERH, segundo o Governo do Estado é responsável pelo gerenciamento e disciplinamento de mais de 90% das águas acumuladas no Estado, de forma descentralizada, integrada e participativa. Estão sob a administração da Companhia, 144 dos mais importantes açudes públicos estaduais e federais, além de reservatórios, canais e adutoras da bacia metropolitana de Fortaleza.

Importante será sua atuação no gerenciamento da execução da presente proposta.

Contamos com o apoio dos colegas parlamentares na aprovação da presente proposição.

FERNANDA PESSOA

DEPUTADA