AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO CENTO E CINQUENTA E SEIS

AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO CENTO E CINQUENTA E SEIS

AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO IMÓVEL DE DOMINIALIDADE DO ESTADO DO CEARÁ, COM BEM IMÓVEL PRIVADO, EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO MESMO BEM.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ

D E C R E T A:

Art.1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a permutar uma área de 11,6907 hectares, descrita nos anexos I e II desta Lei, de propriedade do Estado do Ceará, pelos imóveis cujas áreas encontram-se descritas nos anexos III e IV de propriedade da Maison Engenharia Ltda.

Art. 2º A permuta do imóvel do Estado, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado e precedida de avaliação, nos termos do art. 17, inciso I, alínea “c”, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, far-se-á mediante lavratura de termo de permuta ou escritura pública e registro desta no cartório de registro de imóveis da respectiva circunscrição do imóvel.

Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, enquanto não registrada a escritura pública de permuta nas matrículas dos imóveis, a ceder o uso do imóvel do Estado à Maison Engenharia Ltda., desde que esta ceda a posse dos seus imóveis ao Estado para a continuidade das obras de implantação do desvio da Rodovia CE – 085.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 6 de novembro de 2014.

___________________________________DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE

PRESIDENTE

___________________________________DEP. TIN GOMES

1.º VICE-PRESIDENTE

___________________________________DEP. LUCÍLVIO GIRÃO

2.º VICE-PRESIDENTE

___________________________________DEP. SÉRGIO AGUIAR

1.º SECRETÁRIO

___________________________________DEP. MANOEL DUCA

2.º SECRETÁRIO

___________________________________DEP. JOÃO JAIME

3.º SECRETÁRIO

___________________________________DEP. DEDÉ TEIXEIRA

4.º SECRETÁRIO

ANEXO I

PROPRIETÁRIO(S): GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

MUNICÍPIO: SÃO GONÇALO DO AMARANTE UF: CE

CÓDIGO IDACE: 0501_R2_PER_AV

ÁREA: 3,0451 ha PERÍMETRO: 857,04 m

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice J161, de coordenadas N 9600750,95 e E 515461,10, segue com distância (m) 72,91 e azimute 100º08'01"; e chega no vértice J131, de coordenadas N 9600738,12 e E 515532,88, segue com distância (m) 18,92 e azimute 99º38'34"; e chega no vértice J130, de coordenadas N 9600734,95 e E 515551,53, segue com distância (m) 39,76 e azimute 104º50'57"; e chega no vértice B225, de coordenadas N 9600724,76 e E 515589,96, segue com distância (m) 44,20 e azimute 97º56'28"; e chega no vértice B224, de coordenadas N 9600718,65 e E 515633,74, segue com distância (m) 52,62 e azimute 101º02'09"; e chega no vértice B275, de coordenadas N 9600708,58 e E 515685,39, segue com distância (m) 31,05 e azimute 91º00'46"; e chega no vértice B249, de coordenadas N 9600708,03 e E 515716,44, segue com distância (m) 17,56 e azimute 170º26'36"; e chega no vértice B247, de coordenadas N 9600690,71 e E 515719,35, segue com distância (m) 189,96 e azimute 171º30'40"; e chega no vértice 9, de coordenadas N 9600502,84 e E 515747,39, segue com distância (m) 343,19 e azimute 306º04'39"; e chega no vértice 02D, de coordenadas N 9600704,94 e E 515470,02, segue com distância (m) 46,87 e azimute 349º01'44"; e chega ao ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao meridiano central – 39º, tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

CONFRONTANTES

AO NORTE: MAISON ENGENHARIA LTDA.

AO SUL: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.

AO ESTE: ÁREA DE SERVIDÃO.

AO OESTE: PEDRO SOARES DE BRITO.

ANEXO II

IMÓVEL: SÍTIO PEDRINHA GLEBA: SAO GONÇALO DO AMARANTE

PROPRIETÁRIO(S): GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

MUNICÍPIO: SAO GONÇALO DO AMARANTE UF: CE

CÓDIGO IDACE: 0217770 CÓDIGO IDACE: 0217770

ÁREA: 8,6456 ha PERÍMETRO: 1346,48 m

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01D, de coordenadas N 9601214,43 e E 515379,54, segue com distância (m) 142,79 e azimute 170º23'44"; e chega no vértice B210, de coordenadas N 9601073,64 e E 515403,36, segue com distância (m) 55,90 e azimute 172º2'32"; e chega no vértice J168, de coordenadas N 9601018,28 e E 515411,10, segue com distância (m) 22,11 e azimute 249º37'42"; e chega no vértice J169, de coordenadas N 9601010,58 e E 515390,38, segue com distância (m) 61,54 e azimute 155º5'2"; e chega no vértice B246, de coordenadas N 9600954,77 e E 515416,30, segue com distância (m) 14,76 e azimute 148º26'46"; e chega no vértice J160, de coordenadas N 9600942,19 e E 515424,03, segue com distância (m) 194,80 e azimute 169º1'45"; e chega no vértice J161, de coordenadas N 9600750,95 e E 515461,10, segue com distância (m) 46,87 e azimute 169º1'44"; e chega no vértice 02D, de coordenadas N 9600704,94 e E 515470,02, segue com distância (m) 332,16 e azimute 306º11'38"; e chega no vértice 03D, de coordenadas N 9600901,08 e E 515201,96, segue com distância (m) 60,94 e azimute 323º42'34"; e chega no vértice 04D, de coordenadas N 9600950,20 e E 515165,89, segue com distância (m) 68,25 e azimute 356º48'26"; e chega no vértice C046, de coordenadas N 9601018,35 e E 515162,09, segue com distância (m) 120,69 e azimute 2º16'9"; e chega no vértice 05D, de coordenadas N 9601138,94 e E 515166,87, segue com distância (m) 225,67 e azimute 70º27'25"; e chega ao vértice ao ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao meridiano central – 39º, tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

CONFRONTANTES

AO NORTE: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.

AO SUL: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.

AO ESTE: LURISMAR SOARES MORAIS E MARIA CIRA DE FREITAS SAMPAIO.

AO OESTE: PEDRO SOARES DE BRITO.

ANEXO III

PROPRIETÁRIO(S): MAISON ENGENHARIA LTDA

MUNICÍPIO: SÃO GONÇALO DO AMARANTE UF: CE

CÓDIGO IDACE: 0342_B_DES

ÁREA: 1,7698 ha PERÍMETRO: 2495,46 m

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 2D, de coordenadas N 9600089,15 e E 515232,17, segue com distância (m) 13,52 e azimute 85º58'25"; e chega no vértice 16D, de coordenadas N 9600090,10 e E 515245,66, segue com distância (m) 8,95 e azimute 167º40'20"; e chega no vértice 17D, de coordenadas N 9600081,36 e E 515247,57, segue com distância (m) 21,00 e azimute 172º09'22"; e chega no vértice 18D, de coordenadas N 9600060,55 e E 515250,43, segue com distância (m) 21,00 e azimute 172º09'23"; e chega no vértice 19D, de coordenadas N 9600039,75 e E 515253,30, segue com distância (m) 9,01 e azimute 176º06'07"; e chega no vértice 20D, de coordenadas N 9600030,76 e E 515253,91, segue com distância (m) 12,14 e azimute 176º19'19"; e chega no vértice 21D, de coordenadas N 9600018,64 e E 515254,69, segue com distância (m) 11,17 e azimute 175º53'04"; e chega no vértice 22D, de coordenadas N 9600007,51 e E 515255,49, segue com distância (m) 9,98 e azimute 176º36'44"; e chega no vértice 23D, de coordenadas N 9599997,54 e E 515256,08, segue com distância (m) 10,06 e azimute 179º02'15"; e chega no vértice 24D, de coordenadas N 9599987,48 e E 515256,25, segue com distância (m) 10,82 e azimute 180º00'00"; e chega no vértice 25D, de coordenadas N 9599976,66 e E 515256,25, segue com distância (m) 10,58 e azimute 180º00'00"; e chega no vértice 26D, de coordenadas N 9599966,08 e E 515256,25, segue com distância (m) 10,30 e azimute 179º03'34"; e chega no vértice 27D, de coordenadas N 9599955,78 e E 515256,42, segue com distância (m) 10,42 e azimute 183º45'36"; e chega no vértice 28D, de coordenadas N 9599945,38 e E 515255,74, segue com distância (m) 11,05 e azimute 183º34'48"; e chega no vértice 29D, de coordenadas N 9599934,36 e E 515255,05, segue com distância (m) 11,88 e azimute 183º47'57"; e chega no vértice 30D, de coordenadas N 9599922,50 e E 515254,26, segue com distância (m) 9,58 e azimute 183º30'12"; e chega no vértice 31D, de coordenadas N 9599912,94 e E 515253,67, segue com distância (m) 10,24 e azimute 187º28'55"; e chega no vértice 32D, de coordenadas N 9599902,78 e E 515252,34, segue com distância (m) 11,65 e azimute 187º21'10"; e chega no vértice 33D, de coordenadas N 9599891,23 e E 515250,85, segue com distância (m) 10,46 e azimute 187º42'57"; e chega no vértice 34D, de coordenadas N 9599880,86 e E 515249,44, segue com distância (m) 11,42 e azimute 187º08'10"; e chega no vértice 35D, de coordenadas N 9599869,53 e E 515248,03, segue com distância (m) 0,00 e azimute 187º08'10"; e chega no vértice 36D, de coordenadas N 9599869,53 e E 515248,03, segue com distância (m) 37,58 e azimute 189º17'05"; e chega no vértice 37D, de coordenadas N 9599832,44 e E 515241,96, segue com distância (m) 14,93 e azimute 190º01'33"; e chega no vértice 38D, de coordenadas N 9599817,74 e E 515239,36, segue com distância (m) 29,15 e azimute 190º07'21"; e chega no vértice 39D, de coordenadas N 9599789,04 e E 515234,24, segue com distância (m) 32,39 e azimute 189º12'47"; e chega no vértice 40D, de coordenadas N 9599757,07 e E 515229,05, segue com distância (m) 25,66 e azimute 189º57'19"; e chega no vértice 41D, de coordenadas N 9599731,79 e E 515224,62, segue com distância (m) 22,06 e azimute 189º11'17"; e chega no vértice 42D, de coordenadas N 9599710,02 e E 515221,10, segue com distância (m) 12,12 e azimute 190º49'06"; e chega no vértice 43D, de coordenadas N 9599698,12 e E 515218,82, segue com distância (m) 18,48 e azimute 189º55'47"; e chega no vértice 44D, de coordenadas N 9599679,92 e E 515215,63, segue com distância (m) 37,80 e azimute 189º40'06"; e chega no vértice 45D, de coordenadas N 9599642,66 e E 515209,29, segue com distância (m) 25,04 e azimute 188º32'13"; e chega no vértice 46D, de coordenadas N 9599617,89 e E 515205,57, segue com distância (m) 24,23 e azimute 190º22'03"; e chega no vértice 47D, de coordenadas N 9599594,06 e E 515201,21, segue com distância (m) 22,09 e azimute 188º43'56"; e chega no vértice 48D, de coordenadas N 9599572,22 e E 515197,86, segue com distância (m) 11,77 e azimute 188º53'00"; e chega no vértice 49D, de coordenadas N 9599560,59 e E 515196,04, segue com distância (m) 13,23 e azimute 190º16'21"; e chega no vértice 50D, de coordenadas N 9599547,58 e E 515193,68, segue com distância (m) 13,07 e azimute 189º38'33"; e chega no vértice 51D, de coordenadas N 9599534,69 e E 515191,49, segue com distância (m) 11,93 e azimute 189º35'32"; e chega no vértice 52D, de coordenadas N 9599522,93 e E 515189,50, segue com distância (m) 25,00 e azimute 189º37'07"; e chega no vértice 53D, de coordenadas N 9599498,28 e E 515185,32, segue com distância (m) 25,00 e azimute 189º37'07"; e chega no vértice 54D, de coordenadas N 9599473,63 e E 515181,15, segue com distância (m) 25,00 e azimute 189º37'06"; e chega no vértice 55D, de coordenadas N 9599448,98 e E 515176,97, segue com distância (m) 25,00 e azimute 189º37'07"; e chega no vértice 56D, de coordenadas N 9599424,33 e E 515172,79, segue com distância (m) 25,00 e azimute 189º37'07"; e chega no vértice 57D, de coordenadas N 9599399,69 e E 515168,62, segue com distância (m) 25,00 e azimute 189º37'07"; e chega no vértice 58D, de coordenadas N 9599375,04 e E 515164,44, segue com distância (m) 50,00 e azimute 189º37'07"; e chega no vértice 59D, de coordenadas N 9599325,74 e E 515156,08, segue com distância (m) 25,00 e azimute 189º37'07"; e chega no vértice 60D, de coordenadas N 9599301,09 e E 515151,91, segue com distância (m) 25,00 e azimute 189º37'07"; e chega no vértice 61D, de coordenadas N 9599276,44 e E 515147,73, segue com distância (m) 50,00 e azimute 189º37'07"; e chega no vértice 62D, de coordenadas N 9599227,15 e E 515139,37, segue com distância (m) 25,00 e azimute 189º37'07"; e chega no vértice 63D, de coordenadas N 9599202,50 e E 515135,20, segue com distância (m) 25,00 e azimute 189º37'07"; e chega no vértice 64D, de coordenadas N 9599177,85 e E 515131,02, segue com distância (m) 25,00 e azimute 189º37'06"; e chega no vértice 65D, de coordenadas N 9599153,20 e E 515126,84, segue com distância (m) 25,00 e azimute 189º37'07"; e chega no vértice 66D, de coordenadas N 9599128,55 e E 515122,67, segue com distância (m) 25,00 e azimute 189º37'07"; e chega no vértice 67D, de coordenadas N 9599103,90 e E 515118,49, segue com distância (m) 25,00 e azimute 189º37'07"; e chega no vértice 68D, de coordenadas N 9599079,26 e E 515114,31, segue com distância (m) 25,00 e azimute 189º37'06"; e chega no vértice 69D, de coordenadas N 9599054,61 e E 515110,13, segue com distância (m) 25,00 e azimute 189º37'07"; e chega no vértice 70D, de coordenadas N 9599029,96 e E 515105,96, segue com distância (m) 25,00 e azimute 189º37'07"; e chega no vértice 71D, de coordenadas N 9599005,31 e E 515101,78, segue com distância (m) 25,00 e azimute 189º37'07"; e chega no vértice 72D, de coordenadas N 9598980,66 e E 515097,60, segue com distância (m) 25,00 e azimute 189º37'06"; e chega no vértice 73D, de coordenadas N 9598956,01 e E 515093,43, segue com distância (m) 25,00 e azimute 189º37'07"; e chega no vértice 74D, de coordenadas N 9598931,36 e E 515089,25, segue com distância (m) 17,81 e azimute 201º19'49"; e chega no vértice 75D, de coordenadas N 9598914,78 e E 515082,77, segue com distância (m) 14,57 e azimute 202º30'20"; e chega no vértice 76D, de coordenadas N 9598901,31 e E 515077,19, segue com distância (m) 12,53 e azimute 188º25'33"; e chega no vértice 77D, de coordenadas N 9598888,92 e E 515075,36, segue com distância (m) 12,53 e azimute 188º25'32"; e chega no vértice 78D, de coordenadas N 9598876,52 e E 515073,52, segue com distância (m) 5,08 e azimute 185º36'04"; e chega no vértice 79D, de coordenadas N 9598871,47 e E 515073,02, segue com distância (m) 13,91 e azimute 279º59'36"; e chega no vértice 34, de coordenadas N 9598873,88 e E 515059,32, segue com distância (m) 8,23 e azimute 5º36'04"; e chega no vértice 35, de coordenadas N 9598882,07 e E 515060,12, segue com distância (m) 25,07 e azimute 8º25'32"; e chega no vértice 33, de coordenadas N 9598906,86 e E 515063,80, segue com distância (m) 29,14 e azimute 22º30'20"; e chega no vértice 32, de coordenadas N 9598933,79 e E 515074,95, segue com distância (m) 50,00 e azimute 9º37'07"; e chega no vértice 31, de coordenadas N 9598983,08 e E 515083,31, segue com distância (m) 50,00 e azimute 9º37'07"; e chega no vértice 30, de coordenadas N 9599032,38 e E 515091,66, segue com distância (m) 50,00 e azimute 9º37'07"; e chega no vértice 29, de coordenadas N 9599081,68 e E 515100,02, segue com distância (m) 50,00 e azimute 9º37'07"; e chega no vértice 28, de coordenadas N 9599130,98 e E 515108,37, segue com distância (m) 50,00 e azimute 9º37'07"; e chega no vértice 27, de coordenadas N 9599180,27 e E 515116,72, segue com distância (m) 50,00 e azimute 9º37'07"; e chega no vértice 26, de coordenadas N 9599229,57 e E 515125,08, segue com distância (m) 50,00 e azimute 9º37'07"; e chega no vértice 25, de coordenadas N 9599278,87 e E 515133,43, segue com distância (m) 50,00 e azimute 9º37'07"; e chega no vértice 24, de coordenadas N 9599328,16 e E 515141,79, segue com distância (m) 50,00 e azimute 9º37'07"; e chega no vértice 23, de coordenadas N 9599377,46 e E 515150,14, segue com distância (m) 50,00 e azimute 9º37'07"; e chega no vértice 22, de coordenadas N 9599426,76 e E 515158,50, segue com distância (m) 50,00 e azimute 9º37'07"; e chega no vértice 21, de coordenadas N 9599476,05 e E 515166,85, segue com distância (m) 50,00 e azimute 9º37'07"; e chega no vértice 20, de coordenadas N 9599525,35 e E 515175,20, segue com distância (m) 50,00 e azimute 9º37'07"; e chega no vértice 19, de coordenadas N 9599574,65 e E 515183,56, segue com distância (m) 50,00 e azimute 9º37'07"; e chega no vértice 18, de coordenadas N 9599623,94 e E 515191,91, segue com distância (m) 50,00 e azimute 9º37'07"; e chega no vértice 17, de coordenadas N 9599673,24 e E 515200,27, segue com distância (m) 50,00 e azimute 9º37'07"; e chega no vértice 16, de coordenadas N 9599722,54 e E 515208,62, segue com distância (m) 50,00 e azimute 9º37'07"; e chega no vértice 15, de coordenadas N 9599771,83 e E 515216,98, segue com distância (m) 50,00 e azimute 9º37'07"; e chega no vértice 14, de coordenadas N 9599821,13 e E 515225,33, segue com distância (m) 50,00 e azimute 9º37'07"; e chega no vértice 13, de coordenadas N 9599870,43 e E 515233,69, segue com distância (m) 45,34 e azimute 7º34'20"; e chega no vértice 12, de coordenadas N 9599915,38 e E 515239,66, segue com distância (m) 56,01 e azimute 2º59'55"; e chega no vértice 11, de coordenadas N 9599971,31 e E 515242,59, segue com distância (m) 56,95 e azimute 357º54'03"; e chega no vértice 10, de coordenadas N 9600028,22 e E 515240,50, segue com distância (m) 47,20 e azimute 353º12'04"; e chega no vértice 9, de coordenadas N 9600075,08 e E 515234,92, segue com distância (m) 14,33 e azimute 348º57'38"; e chega ao ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao meridiano central – 39º, tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

CONFRONTANTES

AO NORTE: CARLOS AUGUSTO BARROS SOARES.

AO SUL: MARIA DE JESUS DIAS BASTOS.

AO ESTE: MAISON ENGENHARIA LTDA.

AO OESTE: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.

ANEXO IV

CÓDIGO: DESVIO_0342 GLEBA: DESVIO CE – 085

PROPRIETÁRIO(S): MAISON ENGENARIA LTDA

MUNICÍPIO: SAO GONÇALO DO AMARANTE UF: CE

ÁREA: 8,6456 ha PERÍMETRO: 3022,17 m

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 9600325,59 e E 515124,19, segue com distância (m) 21,40 e azimute 90º13'50"; e chega no vértice 2, de coordenadas N 9600325,50 e E 515145,59, segue com distância (m) 24,03 e azimute 155º02'21"; e chega no vértice 3, de coordenadas N 9600303,72 e E 515155,73, segue com distância (m) 50,00 e azimute 155º02'21"; e chega no vértice 4, de coordenadas N 9600258,39 e E 515176,83, segue com distância (m) 15,33 e azimute 155º02'21"; e chega no vértice 5, de coordenadas N 9600244,50 e E 515183,30, segue com distância (m) 36,94 e azimute 156º42'22"; e chega no vértice 6, de coordenadas N 9600210,57 e E 515197,91, segue com distância (m) 44,93 e azimute 160º24'01"; e chega no vértice 7, de coordenadas N 9600168,24 e E 515212,98, segue com distância (m) 49,00 e azimute 164º38'21"; e chega no vértice 8, de coordenadas N 9600120,99 e E 515225,96, segue com distância (m) 46,77 e azimute 168º57'39"; e chega no vértice 9, de coordenadas N 9600075,08 e E 515234,92, segue com distância (m) 47,20 e azimute 173º12'04"; e chega no vértice 10, de coordenadas N 9600028,22 e E 515240,50, segue com distância (m) 56,95 e azimute 177º54'03"; e chega no vértice 11, de coordenadas N 9599971,31 e E 515242,59, segue com distância (m) 56,01 e azimute 182º59'55"; e chega no vértice 12, de coordenadas N 9599915,38 e E 515239,66, segue com distância (m) 45,34 e azimute 187º34'20"; e chega no vértice 13, de coordenadas N 9599870,43 e E 515233,69, segue com distância (m) 50,00 e azimute 189º37'07"; e chega no vértice 14, de coordenadas N 9599821,13 e E 515225,33, segue com distância (m) 50,00 e azimute 189º37'07"; e chega no vértice 15, de coordenadas N 9599771,83 e E 515216,98, segue com distância (m) 50,00 e azimute 189º37'07"; e chega no vértice 16, de coordenadas N 9599722,54 e E 515208,62, segue com distância (m) 50,00 e azimute 189º37'07"; e chega no vértice 17, de coordenadas N 9599673,24 e E 515200,27, segue com distância (m) 50,00 e azimute 189º37'07"; e chega no vértice 18, de coordenadas N 9599623,94 e E 515191,91, segue com distância (m) 50,00 e azimute 189º37'07"; e chega no vértice 19, de coordenadas N 9599574,65 e E 515183,56, segue com distância (m) 50,00 e azimute 189º37'07"; e chega no vértice 20, de coordenadas N 9599525,35 e E 515175,20, segue com distância (m) 50,00 e azimute 189º37'07"; e chega no vértice 21, de coordenadas N 9599476,05 e E 515166,85, segue com distância (m) 50,00 e azimute 189º37'07"; e chega no vértice 22, de coordenadas N 9599426,76 e E 515158,50, segue com distância (m) 50,00 e azimute 189º37'07"; e chega no vértice 23, de coordenadas N 9599377,46 e E 515150,14, segue com distância (m) 50,00 e azimute 189º37'07"; e chega no vértice 24, de coordenadas N 9599328,16 e E 515141,79, segue com distância (m) 50,00 e azimute 189º37'07"; e chega no vértice 25, de coordenadas N 9599278,87 e E 515133,43, segue com distância (m) 50,00 e azimute 189º37'07"; e chega no vértice 26, de coordenadas N 9599229,57 e E 515125,08, segue com distância (m) 50,00 e azimute 189º37'07"; e chega no vértice 27, de coordenadas N 9599180,27 e E 515116,72, segue com distância (m) 50,00 e azimute 189º37'07"; e chega no vértice 28, de coordenadas N 9599130,98 e E 515108,37, segue com distância (m) 50,00 e azimute 189º37'07"; e chega no vértice 29, de coordenadas N 9599081,68 e E 515100,02, segue com distância (m) 50,00 e azimute 189º37'07"; e chega no vértice 30, de coordenadas N 9599032,38 e E 515091,66, segue com distância (m) 50,00 e azimute 189º37'07"; e chega no vértice 31, de coordenadas N 9598983,08 e E 515083,31, segue com distância (m) 50,00 e azimute 189º37'07"; e chega no vértice 32, de coordenadas N 9598933,79 e E 515074,95, segue com distância (m) 29,14 e azimute 202º30'20"; e chega no vértice 33, de coordenadas N 9598906,86 e E 515063,80, segue com distância (m) 25,07 e azimute 188º25'32"; e chega no vértice 34, de coordenadas N 9598882,07 e E 515060,12, segue com distância (m) 8,23 e azimute 185º36'04"; e chega no vértice 35, de coordenadas N 9598873,88 e E 515059,32, segue com distância (m) 44,10 e azimute 279º59'36"; e chega no vértice 36, de coordenadas N 9598881,53 e E 515015,89, segue com distância (m) 32,98 e azimute 9º37'07"; e chega no vértice 37, de coordenadas N 9598914,05 e E 515021,40, segue com distância (m) 51,09 e azimute 357º45'32"; e chega no vértice 38, de coordenadas N 9598965,10 e E 515019,40, segue com distância (m) 50,00 e azimute 9º37'07"; e chega no vértice 39, de coordenadas N 9599014,40 e E 515027,76, segue com distância (m) 50,00 e azimute 9º37'07"; e chega no vértice 40, de coordenadas N 9599063,69 e E 515036,11, segue com distância (m) 50,00 e azimute 9º37'07"; e chega no vértice 41, de coordenadas N 9599112,99 e E 515044,47, segue com distância (m) 50,00 e azimute 9º37'07"; e chega no vértice 42, de coordenadas N 9599162,29 e E 515052,82, segue com distância (m) 50,00 e azimute 9º37'07"; e chega no vértice 43, de coordenadas N 9599211,58 e E 515061,18, segue com distância (m) 50,00 e azimute 9º37'07"; e chega no vértice 44, de coordenadas N 9599260,88 e E 515069,53, segue com distância (m) 50,00 e azimute 9º37'07"; e chega no vértice 45, de coordenadas N 9599310,18 e E 515077,88, segue com distância (m) 50,00 e azimute 9º37'07"; e chega no vértice 46, de coordenadas N 9599359,47 e E 515086,24, segue com distância (m) 50,00 e azimute 9º37'07"; e chega no vértice 47, de coordenadas N 9599408,77 e E 515094,59, segue com distância (m) 50,00 e azimute 9º37'07"; e chega no vértice 48, de coordenadas N 9599458,07 e E 515102,95, segue com distância (m) 50,00 e azimute 9º37'07"; e chega no vértice 49, de coordenadas N 9599507,36 e E 515111,30, segue com distância (m) 50,00 e azimute 9º37'07"; e chega no vértice 50, de coordenadas N 9599556,66 e E 515119,66, segue com distância (m) 50,00 e azimute 9º37'07"; e chega no vértice 51, de coordenadas N 9599605,96 e E 515128,01, segue com distância (m) 50,00 e azimute 9º37'07"; e chega no vértice 52, de coordenadas N 9599655,25 e E 515136,36, segue com distância (m) 50,00 e azimute 9º37'07"; e chega no vértice 53, de coordenadas N 9599704,55 e E 515144,72, segue com distância (m) 50,00 e azimute 9º37'07"; e chega no vértice 54, de coordenadas N 9599753,85 e E 515153,07, segue com distância (m) 50,00 e azimute 9º37'07"; e chega no vértice 55, de coordenadas N 9599803,14 e E 515161,43, segue com distância (m) 78,41 e azimute 9º37'07"; e chega no vértice 56, de coordenadas N 9599880,45 e E 515174,53, segue com distância (m) 51,23 e azimute 7º03'55"; e chega no vértice 57, de coordenadas N 9599931,29 e E 515180,83, segue com distância (m) 55,24 e azimute 1º45'31"; e chega no vértice 58, de coordenadas N 9599986,51 e E 515182,53, segue com distância (m) 44,26 e azimute 356º47'58"; e chega no vértice 59, de coordenadas N 9600030,70 e E 515180,05, segue com distância (m) 45,30 e azimute 352º20'10"; e chega no vértice 60, de coordenadas N 9600075,60 e E 515174,01, segue com distância (m) 63,16 e azimute 346º55'48"; e chega no vértice 61, de coordenadas N 9600137,12 e E 515159,73, segue com distância (m) 44,57 e azimute 341º33'39"; e chega no vértice 62, de coordenadas N 9600179,40 e E 515145,63, segue com distância (m) 43,15 e azimute 337º11'23"; e chega no vértice 63, de coordenadas N 9600219,18 e E 515128,91, segue com distância (m) 45,91 e azimute 335º02'21"; e chega no vértice 64, de coordenadas N 9600260,80 e E 515109,53, segue com distância (m) 66,43 e azimute 12º44'53"; e chega ao ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao meridiano central – 39º, tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

CONFRONTANTES

AO NORTE: JOSEFA DA CUNHA BRITO.

AO SUL: MARIA DE JESUS DIAS BASTOS.

AO ESTE: MAISON ENGENARIA LTDA.

AO OESTE: MAISON ENGENARIA LTDA.