PROJETO DE LEI N.º 85/2013

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO O CAMINHO RESGATANDO VIDAS.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ

DECRETA:

Art. 1° - É considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO O CAMINHO RESGATANDO VIDAS, entidade civil sem fins lucrativos, com sede no Sítio Canto Verde, Camará, Aquiraz-Ce, CEP: 61700-000.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HUGO

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA

ASSOCIAÇÃO O CAMINHO RESGATANDO VIDAS, entidade inscrita sob CNPJ Nº. 12.387.624/0001-92, entidade civil sem fins lucrativos com sede no Sítio Canto Verde, Camará, CEP: 61700-000, Aquiraz, Ceará.

A Associação acima citada tem por finalidade garantir o tratamento terapêutico a dependentes químicos, incentivando a formulação de políticas de recuperação, prevenção e combate ao uso de substâncias que causem qualquer tipo de dependência e para tanto busca envolver os habitantes de áreas de alta vulnerabilidade sócio-econômica como protagonistas da construção de uma sociedade livre da dependência química com base na estruturação e fortalecimento da família.

Pelos motivos acima expostos, solicito aos pares desta Augusta Casa Legislativa conceder a Utilidade Pública à Associação O Caminho Resgatando Vidas.

FERNANDO HUGO

DEPUTADO