PROJETO DE LEI N.º 248/13

DENOMINA O MUNICÍPIO DE PARAIPABA A CAPITAL CEARENSE DO COCO

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º - Fica o Município de Paraipaba denominado Capital Cearense do Coco

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PROFESSOR PINHEIRO

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA

O coco representa um forte componente na matriz de exportação da fruticultura brasileira. No Ceará, terceiro maior produtor do país, são cultivados mais de 47 mil hectares de coqueirais – boa parte irrigada e destinada à produção da água, tanto para atender à demanda nacional, que se situa em cerca de 350 milhões de litros por ano, como para fazer frente à crescente demanda do mercado internacional, que cresce a uma taxa de 20% ao ano. As exportações para os EUA devem fechar o ano em cerca de 24 milhões de litros, com previsão de alcançar 40 milhões de litros em 2013. Desde que estrelas internacionais como, e confessaram publicamente Madonna Rihanna Demi Moore seu vício em água de coco brasileira, no verão de 2010, a bebida mais popular das praias do país ganhou o mundo.

Saudável, saborosa e refrescante, a água de coco caiu no gosto dos consumidores dos Estados Unidos e da Europa. Por aqui, esse sucesso está multiplicando os lucros no campo e gerando oportunidades em toda a cadeia produtiva. É verdade que o aval das celebridades ajudou, mas o que deu vida nova ao coco – e vem sustentando sua promissora carreira internacional é o apelo ao consumo de alimentos saudáveis e nutritivos, apresentado em sua forma in natura.

Paraipaba, município desmembrado da cidade de Paracuru, criado pela Lei 11.009 no ano de 1985.

Situado na macrorregião Litoral Oeste. Pelo senso de 2010, Paraipaba possui população de 30.041 habitantes. Se compararmos a economia do município de Paraipaba dentro da economia da Microrregião do Médio Curu, essa possui a 7o maior PIB entre 13 municípios, tendo o município de Itapipoca a maior economia dessa Microrregião.

Está localizado no município de Paraipaba o perímetro irrigado Curu-Paraipaba, à margem esquerda do Rio Curu. O acesso ao perímetro irrigado é feito pela Rodovia Federal BR-222 ou pela CE-233 ( rodovia estruturante ), ambas pavimentadas. A implantação do perímetro irrigado foi iniciada no ano de 1974, enquanto os serviços administração, operação e manutenção da infraestrutura de uso comum tiveram início nos anos de 1975.

No cultivo da lavoura de Paraipaba, o coco é o maior expoente. A área plantada de coqueiral é 1.362 hectares, gerando uma produção de 16.820 toneladas/ano, dados de 2011. Existe no município 2 indústrias de beneficiamento do coco que exportam diariamente 2 conteiner´s de água de coco com destino à vários países europeus e para os Estados Unidos, tornando assim, o município um dos principais beneficiadores e exportadores dessa iguaria. Com potencial para, em médio prazo, ter um incremento significativo em sua produção e consequentemente do processamento da água de coco.

Diante o exposto, e à luz dos números expressivos de produção e beneficiamento do coco, o Município de Paraipaba faz jus ao título pretendido da capital cearense do coco.

PROFESSOR PINHEIRO

DEPUTADO