PROJETO DE LEI N.º 208/13

Considera de Utilidade Pública, o Instituto Loudes Viana, no município de Fortaleza, na  forma que indica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º. – É considerada de utilidade pública, o Instituto Loudes Viana, entidade civil sem fins lucrativos, com sede na Rua Senador Robert Kennedy, 58 – Barra do Ceará, município de Fortaleza, Estado do Ceará.

Art. 2º. – Esta lei entre em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em 12 de julho de 2013.

TIN GOMES

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA

O Instituto Lourdes Viana (ILV) inscrita no CNPJ sob o nº. 12.203.138/0001-77, localizada na Rua Senador Robert Kennedy, 58 – Barra do Ceará, Município de Fortaleza, tem como missão articular, implantar, apoiar e gerir ações que viabilizem condições e oportunidades de desenvolvimento social promovendo a melhoria da qualidade de vida da população da Barra do Ceará. Suas ações contemplam as áreas da Educação, Tecnologia, Meio Ambiente, Cidadania, Direitos Sociais, Saúde, Direitos Humanos e Cultura.

O Instituto Lourdes Viana foi criado em 24 de março de 2010 devido a vontade do Sr. Francisco Viana Campos Júnior, presidente da instituição, em atuar com projetos sociais na Comunidade da Barra do Ceará. Destacam-se entre as ações importantes, os cursos de informática e inglês que são cursos permanentes do instituto e que tem sido bastante procurados, além do que, tem sido responsáveis pela inserção de jovens no mercado de trabalho e requalificação para os adultos que já trabalham mas que desejam melhorar seus conhecimentos.

Além dos cursos citados, realizamos palestras, oficinas de artesanato e gastronomia, reuniões comunitárias, articulação com entidades, eventos comemorativos, ações de cidadania (emissão de documentos, vacinação, controle de zoonoses, verificação de pressão arterial, teste de glicemia e aplicação de flúor), oficinas de leitura e escrita, oficinas sócio-educativas para crianças, passeios, campanhas educativas, atendimento psicanalítico.

O ILV tem parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, através do Programa de Saúde da Família mais especificamente do Centro de Saúde da Família Lineu Jucá.

Mensalmente é distribuído um sopão solidário o qual beneficia aproximadamente 300 (trezentas) pessoas.

Esta ação é realizada em parceria com a PCA Refeições Coletivas que proporciona à comunidade o benefício de uma alimentação saudável e balanceada.

Pelo exposto, haja vista o enorme benefício social que a presente instituição desenvolve na comunidade da Barra do Ceará, obedecendo todos os requisitos legais exigidos para torna-se utilidade pública, conforme documentação acostada ao presente Projeto de Lei, submeto o mesmo, a apreciação dos eminentes pares, para conceder Título de Utilidade Pública o Instituto Lourdes Viana.

TIN GOMES

DEPUTADO