PROJETO DE LEI N.º 170/13

Institui o Programa de Assistência às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral – AVC, no Estado do Ceará e dá providências correlatas.

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará decreta:

Art. 1º Fica instituído o Programa de Assistência às Vitimas de Acidente Vascular Cerebral – AVC, a ser oferecido pela rede de saúde pública do Estado.

Art. 2º O programa tem por finalidade promover a informação, orientação, tratamento, reabilitação e reintegração de pacientes que tenham sido vítimas de acidente vascular cerebral.

Art. 3º Em virtude da vasta necessidade das vítimas de AVC, deve ser elaborado, seguindo as melhores práticas e evidências científicas, o protocolo de atendimento a pacientes de AVC, tomando por base os consensos da Sociedade Brasileira de Doenças Cerebrovasculares, American Stroke Association e European Stroke Association, e ser aplicado em todo sistema de saúde.

Art. 4º O Poder Executivo deve regulamentar esta Lei.

Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei devem correr à conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, suplementadas se necessário.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

VASQUES LANDIM

DEPUTADO

Justificativa

No estado do Ceará, em três anos, entre junho de 2009 e maio de 2012, a mortalidade por Acidente Vascular Cerebral (AVC) em Fortaleza caiu 17% e diminuíram em 32% as complicações em consequência da doença.

Em 2009 foi iniciado o estudo hospitalar, envolvendo 19 hospitais da Capital. Identificados por concentrar mais de 90% das mortes por AVC, esses hospitais foram visitados por uma equipe de seis pesquisadores que realizaram a busca ativa de novos casos. No total, foram identificados 4.686 casos. Em outubro de 2009 foi inaugurado, a Unidade de AVC do Hospital Geral de Fortaleza (HGF), que atendeu 1.400 pacientes no primeiro ano de funcionamento. Os pacientes tiveram acesso ao tratamento trombolítico e exames modernos como a tomografia realizada pelo tomógrafo multi-slice, que realiza o exame em apenas 5 segundos. Entre 2009 e 2012, de acordo com o estudo, houve aumento do acesso a exames especializados. Basta ver que a proporção de internações por AVC com realização de tomografia em Fortaleza aumentou de 90,5% para 98,1%.

Proporção de internações por AVC com realização de tomografia. Fortaleza, Ceará, junho 2009 a maio 2012.

O AVC ocorre subitamente em qualquer idade, sexo ou classe social. É a segunda doença que mais mata no mundo, responsável por 6 milhões de mortes a cada ano e a principal causa de incapacitação por conta das sequelas que pode deixar. Conhecido também como derrame, o AVC é uma doença que provoca a perda súbita de uma ou mais funções neurológicas. No AVC isquêmico, o mais comum, com 80% dos casos, ocorre a obstrução de um vaso sanguíneo de uma determinada região do cérebro. Já no AVC hemorrágico, ocorre a ruptura de um vaso sanguíneo cerebral e a formação de hematoma que comprime os tecidos cerebrais vizinhos. No Brasil, o AVC é a principal causa de morte e incapacitações. De acordo com o Ministério da Saúde, ocorreram 33 mil mortes por AVC no país em 2012. A doença mata mais que infarto, câncer, aids, acidentes e drogas. No Ceará, o AVC também é a principal causa de morte e incapacitação.

Internações por AVC segundo o desfecho. Fortaleza, Ceará, junho 2009 a maio 2012

Desfecho

                          2009          2010          2011           2012          Total

                          Nº  %        Nº  %        Nº  %        Nº  %         Nº   %

Alta                  785 73,2    1.454 78,4  1255 81,8  190 88,0      3.684 78,8

Óbito                269 25,1   366 19,7     272 17,7    26 12,0            933 19,9

Transferência    19 1,7       35 1,9         7 0,5 0,0      0,0                    61  1,3

TOTAL           1.073 100  1.855 100   1.534 100   216 100       4.678 100

De 2009 a 2012, entre os pacientes monitorados pelo Programa de Atenção ao AVC, 78,6% (3.684 pacientes) receberam alta e 20%, ou 933 pacientes, morreram em consequência da doença. O AVC pode ser prevenido com o controle dos fatores de risco – manter a pressão arterial sob controle, tratar o diabetes, reduzir o peso, baixar os níveis de colesterol, não fumar, evitar uso abusivo de bebidas alcoólicas, fazer atividades físicas regulares, ter alimentação saudável e gerenciar o estresse.

Ao trazer esta minha proposta à consideração de Vossas Excelências, espero contar com a elevada compreensão de quem, juntamente comigo, defende a saúde de cada cearense.

VASQUES LANDIM

DEPUTADO