PROJETO DE LEI N.º 106/2013
RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA A SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, O PROJETO TURMINHA DO RONDA, DESENVOLVIDO PELA COORDENADORIA DE POLÍCIA COMUNITÁRIA - CPCOM, DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º. Fica reconhecido como de Relevante Interesse para a Segurança Pública no Estado do Ceará, o Projeto Turminha do Ronda, desenvolvido pela Coordenadoria de Polícia Comunitária - CPCOM, da Polícia Militar do Ceará.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
INÊS ARRUDA
DEPUTADA
JUSTIFICATIVA
A presente iniciativa tem a finalidade de promover o reconhecimento e a valorização da Turminha do Ronda, projeto da Coordenadoria de Polícia Comunitária - CPCOM, da Polícia Militar do Estado do Ceará.
A Coordenadoria de Polícia Comunitária - CPCOM é o órgão responsável pela realização de policiamento ostensivo de caráter prioritariamente preventivo, constituindo na aplicação da filosofia de polícia comunitária, de modo a proporcionar a atuação de forma direta de seus integrantes junto à comunidade onde atua, objetivando a preservação da ordem pública, e a proteção da incolumidade de pessoas e do patrimônio. É o que disciplina o Art. 18, § 5º da Lei Estadual Nº 15.217, de 05 de setembro de 2012.
O Turminha do Ronda é um projeto de policiamento preventivo no qual policiais militares utilizam o teatro de fantoches para realizar ações educativas com crianças e adolescentes, contemplando temas relacionados à Segurança Pública.
O Projeto Turminha do Ronda tem o objetivo de fortalecer o policiamento comunitário nos bairros e formar um novo paradigma de polícia na comunidade, de forma que se aprimore a convivência harmônica e cooperativa entre polícia e cidadãos, especialmente entre o público infanto-juvenil, de maneira que se previnam situações que gerem e/ou propiciam práticas criminosas. Desta forma, tornar-se referência em projetos de policia comunitária no Brasil.
São objetivos específicos do Projeto Turminha do Ronda: reduzir a criminalidade na comunidade; estimular a convivência pacífica; prevenir a propagação do uso de drogas; promover os Direitos Humanos e os Direitos da Criança e do Adolescente (ECA); disseminar o respeito ao próximo e princípios éticos e morais; estimular a convivência harmônica com o Meio Ambiente; desmistificar antigos paradigmas da figura do policial militar; divulgar mensagens de policiamento comunitário de forma alegre e interativa.
O Turminha do Ronda está em plena atividade. Desde sua implantação, em outubro de 2009, várias cidades foram atendidas pelo projeto (Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Maranguape, Itaitinga, Horizonte, Pacajus, Chorozinho, Pindoretama, Cascavel, Pacatuba, Aquiraz, Limoeiro do Norte, Iguatu, Jaguaruana, Madalena, Crateús, Sobral e Aracati) e 71.841 crianças contempladas.
O trabalho preventivo da Turminha do Ronda assegura uma cultura de paz e a construção de uma sociedade mais saudável e feliz. Turminha do Ronda: No sorriso da criança, o amanhã mais seguro.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos Senhores Parlamentares em aprovar esta proposição.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
INÊS ARRUDA
DEPUTADA