PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 01/2013
DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA DOS CLIENTES NAS CASAS DE SHOW NO ESTADO DO CEARÁ
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:
Art. 1º - A administração das casas de show localizadas no território cearense ao receber o ingresso do cliente, deverão fazer a entrega do mapa do estabelecimento indicando e detalhando o local das saídas de emergência.
Art. 2º - O Governo do Estado regulamentará a presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
FERNANDA PESSOA
DEPUTADA
JUSTIFICATIVA
A matéria “4 Casas de Shows são interditadas em Fortaleza”, publicada no Jornal Diário do Nordeste, do dia 31/01/2013, afirma que a tragédia na boate Kiss, com a morte de 235 jovens em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, acendeu sinal de alerta em Fortaleza e mais de 20 casas de show já foram vistoriadas, até o dia 30 de janeiro, pelo Corpo de Bombeiros do Ceará. Dessas, cerca de 70% estariam em desconformidade com os padrões de segurança. Por conta da operação, quatro estabelecimentos já foram interditados e outros dez notificados com prazo de 72h para adequações.
O tenente coronel Eduardo Amorim relata que, para reabertura dos espaços, é necessário que proprietários atendam às recomendações pedidas - de reforço no controle do fogo, por exemplo – e apresentem, com urgência, Plano de Proteção de Incêndio e Pânico. Conforme o major do Corpo de Bombeiros, Nivan Girão, é necessário atentar para alguns detalhes, tais como a presença de, no mínimo, dois extintores de incêndio no palco; existência de saídas de emergência; presença de hidrômetro e sinalizações indicando rotas de fuga e ajuda.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-CE) também iniciou operações. Conforme o coordenador de Fiscalização, Modesto Cavalcante, a operação tem por objetivo fazer levantamento de todas as casas de show, boates, teatros e outros estabelecimentos que concentrem grande número de pessoas, como buffets e os cinemas.
A expectativa é vistoriar as casas de shows de Fortaleza e dos demais municípios do Ceará. Após este levantamento e fiscalização, explica Modesto Cavalcante, será elaborado um documento e enviado ao Ministério Público, Prefeitura e também para o Corpo de Bombeiros.
Para também facilitar a fuga, em caso de emergência, acreditamos que é importante cada cliente, ao comprar o ingresso da festa, receber também um mapa do estabelecimento, discriminando e detalhando o local das saídas de emergência. Além de detalhar, também, quais os melhores caminhos para chegar à saída de emergência de maneira segura e rápida.
Por todas as razões expostas, peço o apoio de todos os colegas parlamentares na aprovação deste importante projeto.
FERNANDA PESSOA
DEPUTADA