PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 163/13

Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Curso de Pós-Graduação em Paleontologia na Universidade Regional do Cariri - URCA

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:

Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo a criar e implantar o Curso de Pós-Graduação em Paleontologia na Universidade Regional do Cariri - URCA

Art. 2º. O Curso de Pós-Graduação em Paleontologia tem por finalidade:

I – Realizar a identificação, reconstituição e relações filogenéticas dos fósseis, com o objetivo de estabelecer as correlações cronoestratigráficas e interpretações paleoambientais;

II - dar ênfase à identificação das leis que atuaram em ocorrências como a origem da vida, formação e estruturação da biosfera, fenômenos de extinção e o estudo da influência dos paleoambientes na evolução dos organismos;

III – realizar estudos nas áreas de Paleobotânica (fósseis de plantas em geral), Paleontologia de Vertebrados, Paleontologia de Invertebrados (moluscos, braquiópodes, equinóides, conchostráceos, etc), Micropaleontologia e Paleoicnologia (icnofósseis);

IV - fomentar uma permanente atualização de conhecimentos na área da Paleontologia;

V- incrementar a investigação em Paleontologia;

VI - promover o avanço do conhecimento, proporcionando uma formação acadêmica no âmbito da Paleontologia;

VII - fornecer bases sólidas na área da Paleontologia que permitam uma tomada de decisões consciente em iniciativas que envolvam o patrimônio paleontológico/geológico, bem como a sua gestão.

VIII - Desenvolver uma visão crítica sobre o registo fóssil e sua importância para a compreensão dos processos evolutivos.

IX - Aprofundar a formação na área da Paleontologia, a fim de adquirir bases sustentáveis para transmissão de conhecimentos relacionados com esta área científica.

Parágrafo único. Fica autorizado o Poder Executivo a proceder alteração orçamentária necessária ao cumprimento da presente lei.

Art 3 º - A organização administrativa e pedagógica do Curso de Pós-Graduação em Paleontologia será objeto de regulamento dos órgãos de Deliberação Superior da Universidade Regional do Cariri - URCA

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 25 de setembro de 2013

ANTONIO CARLOS

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA

A Paleontologia é a ciência que estuda evidências da vida pré-histórica preservadas nas rochas (os fósseis), e elucida não apenas o significado evolutivo e temporal, mas também a aplicação na busca de bens minerais e energéticos. Para ter sucesso nesse campo o pretendente a paleontólogo precisa adquirir excelentes conhecimentos geológicos e fundamentos sólidos de biologia (FAIRCHILD, 2008).

O Curso de Pós-Graduação em Paleontologia tem por objetivo capacitar profissionais em Paleontologia, voltados à pesquisa da diversidade e riqueza patrimonial existente no Brasil, cujas manifestações materiais estão distribuídas por todos os rincões de seu território e se reportam a diferentes períodos cronológicos, os quais contribuíram, sobremaneira, para a formação identitária, em âmbito regional, da Sociedade Brasileira Contemporânea e, em especial, para a história evolutiva da vida neste pedaço de chão do nosso Nordeste Brasileiro.

A paleontologia vem crescendo gradativamente no Brasil, os profissionais brasileiros na escavação e estudo dos fósseis conquistam cada vez mais respeito no mundo, uma vez que as descobertas feitas no país são de grande relevância. Ainda assim, muito se deve melhorar, pois as condições de financiamento de pesquisas ainda são complicadas e não há profissionais em número suficiente no Brasil para ampliar as conquistas científicas com a mesma rapidez como ocorre nos Estados Unidos.

Os cientistas acreditam que o Brasil tenha abrigado enorme variedade de dinossauros. As pesquisas até o momento mostram que os fósseis descobertos em terras brasileiras estão datados no final do período Triássico ou início do Cretáceo, na Era Mesozóica. Tudo leva a crer que durante o período Jurássico alguma causa, ainda não muito bem compreendida, levou esses animais a se espalharem por outros ambientes do que hoje é a América em busca de melhores condições de sobrevivência. Apenas com o melhoramento das condições, esses animais retornaram.

As principais regiões de sítios paleontológicos estão localizadas nos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul.

CARIRI

No Ceará, os fósseis da Bacia Sedimentar do Araripe vêm sendo estudados desde a época do Brasil colônia, quando em 1800, João da Silva Feijó, naturalista brasileiro, descreveu em relatório ao governador da Capitania do Ceará, a ocorrência de tecidos moles preservados em petrificações de peixes (ictiólitos), provenientes da região do Cariri. Ao longo do século XIX foram realizadas inúmeras expedições de naturalistas europeus para estudar o material fossilífero da Bacia Sedimentar do Araripe.

Durante o século XX, os estudos de paleontologia na região foram intensificados e começaram a mostrar a real grandeza da biodiversidade preservada nos fósseis da região. Finalmente, nas últimas décadas do século XX e início do século XXI os estudos científicos revelaram a importância deste patrimônio de relevância internacional, fortalecendo os movimentos de proteção aos principais sítios de interesse paleontológico.

ZONA NORTE DO CEARÁ

Registros das espécies animais mais antigas do mundo, anteriores aos dinossauros, já foram encontrados no Ceará, como pouco se tem conhecimento no Brasil. Viveram há 540 milhões de anos. Os fósseis desses animais foram encontrados por moradores do município de Pacujá, na Zona Norte. Os estudos, que referendam o achado como um dos mais antigos e raros já encontrados no Brasil, foram atestados pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e apresentados à comunidade científica internacional, no Estado do Mato Grosso do Sul.

Paleontólogos do mundo inteiro estiveram reunidos em Corumbá (MS), para discutir sobre os estudos na área da Zona Norte do Ceará e conhecer as mais recentes pesquisas. Uma delas consiste na apresentada pelo recém-doutor em Paleontologia Rony Barroso, que decidiu investigar a temporalidade dos fósseis da fauna de Ediacara, atualmente expostos no Museu Dom José, em Sobral.

MUSEU DE PALEONTOLOGIA DO CARIRI

Localizado em Santana do Cariri, município da Região do Cariri, no Sul do Estado de Ceará, o Museu de Paleontologia foi fundado em 1985 no âmbito das festividades do centenário do município. As primeiras peças chegaram ao Museu através de campanha pública de conscientização da população da importância da entidade e dos cuidados técnicos que se deveria ter para preservar os achados paleontológicos.

Em 1991 o Museu foi incorporado à Universidade Regional do Cariri – URCA passando a integrar a estrutura da universidade como núcleo de pesquisa e extensão e desde 2006 passou a ser o principal equipamento do Geopark Araripe. Durante sua trajetória passou por diversas reformas e ampliações, sendo a mais significativa à ocorrida em 2010 que deu ao Museu sua atual estrutura.

O material fossilífero acervado no Museu de Paleontologia da URCA – Santana do Cariri registram milhões de anos de valiosas informações sobre a formação da Terra e a evolução da vida em nosso planeta. A Bacia Sedimentar do Araripe é detentora de uma das maiores jazidas fossíliferas do período cretáceo do Brasil e do mundo. A qualidade de preservação de seus fósseis devido às condições singulares durante a evolução desta bacia produziu um vasto e rico afloramento fossilífero a céu aberto nos arredores da Chapada do Araripe.

Sua coleção paleontológica é composta por grupos da fauna e flora fósseis da Bacia Sedimentar do Araripe, sendo representados por: vegetais (troncos silicificados, flores, raízes, talos, impressões de folhas e sementes); invertebrados (foraminíferos, gastropades, ostracódios, aranhas, escorpiões, baratas, libélulas, cigarras, mosquitos, cupins entre outros); vertebrados (peixes cartilaginosos, peixes ósseos, anuros, tartarugas, lagartos, crocodilos, pterossauros e dinossauros).

Diante do exposto, confiamos e solicitamos o apoio dos Senhores Parlamentares em aprovar esta proposição.

ANTONIO CARLOS

DEPUTADO