PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/12

INSTITUI A MEDALHA ZILDA ARNS NEUMANN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 19, inciso I, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996, promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º – Fica instituída a “Medalha Zilda Arns Neumann”, destinada a agraciar pessoas que tenham se destacado no campo da educação, assistência social e saúde pública, visando salvar crianças em situação de vulnerabilidade social no âmbito do Estado do Ceará.

Art. 2º – Fica estabelecido o dia 25 de agosto de cada ano, para a concessão e entrega da Medalha.

Art. 3º – A medalha aqui instituída será concedida anualmente a, no máximo, 03 (três) personalidades cearenses ou não, que se destacarem nas áreas citadas no artigo 1º, por indicação de um Parlamentar à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, sendo a propositura apreciada pelo Plenário da Assembleia em Sessão Ordinária.

Parágrafo único. A entrega da honraria ora criada será realizada em sessão solene promovida pela Assembleia Legislativa, em seu Plenário.

Art. 4º – A Medalha será confeccionada em ouro, redonda, com 25mm de diãmetro, ficará presa em uma fita de gorgurão verde e amarela chamalotada e será cunhada com a seguinte expressão “MEDALHA ZILDA ARNS NEUMANN” e o ano em que foi concedida

Art. 5º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA

A proposição visa homenagear pessoas que tenham se destacado no âmbito da educação, assistência social e saúde pública, visando a salvar crianças em situação de vulnerabilidade social no Estado do Ceará, instituindo uma Comenda que homenageia a mulher que se destacou na pediatria e sanitarismo, visando a salvar crianças pobres da mortalidade infantil, da desnutrição e da violência em seu contexto familiar e comunitário, cuja biografia transcrevemos a seguir.

Zilda Arns Neumann, nasceu em Forquilhinha, Santa Catarina, no dia 25 de agosto de 1934. Formada em medicina pela UFPR, aprofundou-se em saúde pública, pediatria e sanitarismo. Compreendeu que a educação revelou-se a melhor forma de combater a maior parte das doenças de fácil prevenção e a marginalidade das crianças, para otimizar a sua ação, desenvolveu uma metodologia própria de multiplicação do conhecimento e da solidariedade entre as famílias mais pobres, baseando-se no milagre biblico da multiplicação dos dois peixes e cinco pães que saciaram cinco mil pessoas, como narra o Evangelho de São João (Jo 6:1-15).

Sua experiência fez com que, em 1980, fosse convidada pelo Governo do Estado do Paraná a coordenar a campanha de vacinação Sabin, para combater a primeira epidemia de poliomielite, que começou em União da Vitória, criando um método próprio, depois adotado pelo Ministério da Saúde. No mesmo ano, foi também convidada a dirigir o Departamento Materno-Infantil da Secretaria da Saúde do mesmo Estado, quando então instituiu com extraordinário sucesso os programas de planejamento familiar, prevenção do câncer ginecológico, saúde escolar e aleitamento materno.

Foi também fundadora e coordenadora internacional da Pastoral da Criança e da Pastoral da Pessoa Idosa, organismos de ação social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Em 1983, a pedido da CNBB, criou a Pastoral da Criança juntamente com o presidente da CNBB, dom Geraldo Majella, Cardeal Agnelo, Arcebispo de Salvador e Primaz do Brasil , que, à época, era Arcebispo de Londrina. No mesmo ano, deu início à experiência a partir de um projeto-piloto em Florestópolies. Após vinte e cinco anos, a pastoral acompanhou 1.816.261 crianças menores de seis anos e 1.407.743 de famílias pobres em 4060 municípios brasileiros. Neste período, mais de 261.962 voluntários levaram solidariedade e conhecimento sobre saúde, nutrição, educação e cidadania para as comunidades mais pobres, criando condições para que elas se tornem protagonistas de sua própria transformação social.

Para multiplicar o saber e a solidariedade, foram criados três instrumentos, utilizados a cada mês:

- Visita domiciliar às famílias

-Dia do Peso, também chamado de Dia da Celebração da Vida

-Reunião Mensal para Avaliação e Reflexão

Em 2004, recebeu da CNBB outra missão semelhante: fundar e coordenar a Pastoral da Pessoa Idosa. Atualmente mais de cem mil idosos são acompanhados mensalmente por doze mil voluntários de 579 municípios de 141 dioceses de 25 estados brasileiros.

Dividia seu tempo entre os compromissos como coordenadora nacional da Pastoral da Pessoa Idosa e coordenadora internacional da Pastoral da Criança e a participação como representante titular da CNBB no Conselho Nacional de Saúde, e como membro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).

Zilda Arns encontrava-se em Porto Principe, em missão humanitária, para introduzir a Pastoral da Criança no país. No dia 12 de janeiro de 2010, pouco depois de proferir uma palestra para cerca de 15 religiosos de Cuba, o país foi atingido por um violento terremoto. A Dra. Zilda foi uma das vítimas da catástrofe. No dia 14 de janeiro, o senador Flávio Arns (PSDB-PR), seu sobrinho, divulgou uma nota sobre as circunstâncias da morte da médica: "A Dra. Zilda estava em uma igreja, onde proferiu uma palestra para cerca de 150 pessoas. Ela já tinha acabado seu discurso e estava conversando com um sacerdote, que queria mais informações sobre o trabalho da Pastoral da Criança. De repente, começou o tremor. O padre que estava conversando com ela deu um passo para o lado e a Dra. Zilda recuou um passo e foi atingida diretamente na cabeça, quando o teto desabou. Ela morreu na hora. A Dra. Zilda não ficou soterrada. O resto do corpo não sofreu ferimentos, somente a cabeça foi atingida. O sacerdote que conversava com ela sobreviveu. Já outros quinze sacerdotes que estavam próximos a ela faleceram”.

Prêmios internacionais:

-Opus Prize (EUA), em 2006 ;

-Prêmio "Heroína da Saúde Pública das Américas", concedido pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), em 2002;

-Prêmio Social 2005 da Câmara de Comércio Brasil-Espanha;

-Medalha "Simón Bolívar", da Câmara Internacional de Pesquisa e Integração Social, em 2000;

-Prêmio Humanitário 1997 do Lions Club International;

-Prêmio Internacional da OPAS em Administração Sanitária, 1994;

-Prêmio Rei Juan Carlos (Prêmio de Direitos Humanos Rei da Espanha) pela Universidade de Alcalá. Recebeu o prêmio em 24 de janeiro de 2005, das mãos do rei.

Prêmios Nacionais

-Diploma Mulher Cidadã Bertha Lutz, do Senado Federal, em 2005;

-Diploma e medalha O Pacificador da ONU Sérgio Vieira de Mello, concedido pelo Parlamento Mundial De Segurança e paz em 2005 ;

-Troféu de Destaque Nacional Social, principal prêmio do evento As mulheres mais influentes do Brasil, promovido pela Revista Forbes do Brasil com o apoio da Gazeta Mercantil e do Jornal do Brasil,em 2004;

-Medalha do Mérito em Administração, do Conselho Federal de Administração, em Florianópolis, Santa

Catarina, 2004;

-Medalha da Inconfidência, do Governo do Estado de Minas Gerais, em 2003;

-Título Acadêmico Honorário, da Academia Paranaense de Medicina, em Curitiba, Paraná, 2003;

-Medalha da Abolição, concedida pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, em 2002;

-Insígnia da Ordem do Mérito Médico, na classe Comendador, concedida pelo Ministério de Saúde, em 2002 ;

-Medalha Mérito Legislativa Câmara dos Deputados, em 2002;

-Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, grau Comendador, concedida pelo Tribunal Superior do Trabalho, em 2002;

-Medalha Anita Garibaldi, concedida pelo governo do Estado de Santa Catarina, em 2001;

-Comenda da Ordem do Rio Branco, grau Comendador, concedida pela Presidência da República, 2001;

-Prêmio de Honra ao Mérito da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, 2001;

-Medalha de Mérito Antonieta de Barros, concedida pela Assembleia Legislativa de Florianópolis;

-Prêmio de Direitos Humanos 2000 da Associação das Nações Unidas – Brasil, em 2000;

-Prêmio USP de Direitos Humanos 2000 – Categoria Individual.

Em 2001, 2002, 2003 e 2005 a Pastoral da Criança foi indicada pelo Governo Brasileiro ao Prêmio Nobel da Paz. Em 2006, a Dra. Zilda foi indicada ao Prêmio Nobel da Paz, junto com outras 999 mulheres de todo o mundo selecionadas pelo Projeto 1000 Mulheres, da associação suíça 1000 Mulheres para o Prêmio Nobel da Paz. Também é cidadã honorária de onze estados brasileiros (CE, RJ, PB, AL, MT, RN, PR, PA, MS, ES, TO). Recebeu diversas menções especiais e títulos de cidadã honorária no país. Da mesma forma à Pastoral da Criança foram concedidos diversos prêmios pelo trabalho que vem sendo desenvolvido desde a sua fundação.

FERNANDA PESSOA

DEPUTADO (A)