PROJETO DE LEI Nº 74/12

INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO

SOBRE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Art. 1º. Fica instituído o Dia Estadual de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas, a ser comemorado, anualmente, aos 16 de março.

Art. 2º. Nesse dia, serão promovidos atos, eventos, debates e mobilizações relacionados a medidas de proteção dos ecossistemas do Estado do Ceará.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA

A mudança global do clima é o resultado do aumento pela ação dos seres humanos da concentração na atmosfera dos chamados gases de efeito estufa, dióxido de carbono, metano, óxido nitroso e outros gases de origem industrial. Há evidência científica de que, pelo menos parcialmente, o aumento de cerca de meio grau Celsius na temperatura média da superfície do planeta observado nos últimos cento e cinquenta anos já seja devido a emissões de gases de efeito estufa pela ação humana. Prevê-se que, no próximo século, esse aumento poderá chegar até três graus Celsius, acompanhado de um aumento do nível médio do mar de cerca de meio metro.

O Nordeste brasileiro ocupa 1.600.000 km2 do território nacional e tem incrustado em 59% da sua área o chamado “Polígono das Secas”, uma região semiárida de 940 mil km2, que abrange nove estados do Nordeste e enfrenta um problema crônico de falta de água e chuva abaixo de 800 mm por ano. Na região semiárida vivem mais de 20 milhões de pessoas, sendo a região seca mais densamente povoada do mundo. A região é um enclave de escassa precipitação, que abrange desde os litorais do estado do Ceará e do Rio Grande do Norte até o médio do rio São Francisco, com uma vegetação de Caatinga. A região semiárida é uma região heterogênea, sendo composta de muitos microclimas com diferentes espécies vegetais, que também incluem microclimas com remanescentes de Mata Atlântica. Essas regiões encontram-se ameaçadas pela pressão antrópica, com crescente degradação ambiental.

As mudanças climáticas trarão conseqüências sociais e econômicas sobre a região Nordeste do país, uma vez que o novo clima poderá influenciar a economia e o movimento migratório das populações nordestinas, que vão precisar se adaptar às novas condições climáticas.

Segundo revela o estudo “Mudanças Climáticas, Migrações e Saúde: Cenários para o Nordeste Brasileiro, 2000-2050”, há uma previsão de aumento médio na temperatura do Nordeste em 4 graus celsius e queda de 11,4% no Produto Interno Bruto (PIB) da região em 2050 em relação ao crecismento do PIB que seria verificado sem as mudaças climáticas, o que corresponderá a dois anos sem crescimento econômico, em decorrência somente do impacto negativo nas atividades agropecuárias. Os estados do Ceará, Paraíba, Piauí e Pernambuco terão suas áreas agricultáveis reduzidas em mais de 50%. Essas e outras razões indicadas pela pesquisa farão a população se deslocar para outras regiões do país ou mesmo dentro do prórpio Nordeste, em busca de trabalho em setores da economia menos afetados pelas mudanças climáticas e de qualidade de vida.

Os biomas cearenses abrigam uma porção da biodiversidade brasileira, constituindo importantes centros de biodiversidade pela combinação de índices importantes de riqueza e endemismo. Além das alterações recentes nas paisagens naturais, mudanças climáticas constituem uma ameaça à biodiversidade dos biomas cearense, com especial ênfase para aqueles predominantemente florestais e com riqueza de espécies e endemismos: a Caatinga e a Mata Atlântica.

Segundo a Rede Clima, as mudanças ambientais e climáticas globais, que vêm se intensificando nas últimas décadas, podem produzir impactos sobre a saúde humana com diferentes vias e intensidades. Algumas dessas mudanças impactam de forma direta a saúde e o bem estar da população, como a ocorrência de eventos extremos – secas, ondas de calor, furacões, tempestades, enchentes, dentre outros. No entanto, na maior parte das vezes, esse impacto é indireto, sendo mediado por mudanças no ambiente como a alteração de ecossistemas, sua biodiversidade e de ciclos biogeoquímicos. Para se estabelecer políticas de saúde de adaptação às mudanças climáticas é necessário identificar esses mecanismos que atuam no agravamento ou atenuação dos efeitos das mudanças climáticas sobre a saúde.

As mudanças climáticas trarão conseqüências sociais e econômicas sobre a região Nordeste do país, uma vez que o novo clima poderá influenciar a economia e o movimento migratório das populações nordestinas, que vão precisar se adaptar às novas condições climáticas.

Essas são as razões que nos levam a apresentar a proposição em tela, ao tempo em que solicitamos o apoio de nossos pares da aprovação da mesma.

ANTONIO CARLOS

DEPUTADO