PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 132/12

Dispõe sobre a criação de Centros Integrados de Diabetes e Hipertensão (CIDH) nas Policlínicas Regionais do Estado do Ceará.

A Assembléia do Estado do Ceará, indica:

Art. 1º. Ficam criados no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Centros Integrados de Diabetes e Hipertensão - CIDH nas Policlínicas Regionais.

Parágrafo único – Os Centros Integrados de Diabetes e Hipertensão -CIDH nas Policlínicas Regionais, tem por objetivo oferecer serviços de atendimento e assistência de nível secundário, voltados as necessidades específicas de pacientes portadores de diabetes.

Art. 2º. Caberá o Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão (CIDH) das Policlínicas Regionais do Estado do Ceará, ter o seguinte o organograma.

I - Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão

I.I - Unidade Médico-Assistencial

· Seção de Enfermagem

· Seção de Arquivo Médico e Estatística

II - Centro Administrativo-Financeiro

· Seção de Desenvolvimento de Pessoas

· Seção de Material, Patrimônio e Serviços Gerais

Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LESGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 18 de dezembro de 2012.

MOÉSIO LOIOLA

DEPUTADO

JUSTIFICATIVA

A Diabetes Mellitus está entre as cinco doenças que mais matam no mundo. É uma doença metabólica caracterizada pelo aumento anormal de glicose (açúcar) no sangue. Embora ainda não haja uma cura definitiva, há vários tratamentos que podem melhorar a qualidade de vida. No Ceará, cerca de 300 pacientes são atendidos diariamente no Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão (CIDH), unidade da Secretaria da Saúde do Estado, em Fortaleza, referência na assistência de nível secundário a pacientes com diabetes. Os pacientes diabéticos com complicações crônicas, como pé diabético, hipertensão, doenças renais Acidentes Vascular Cerebral, entre outras, são encaminhados através da Central de Regulação pelos serviços de atenção básica. A estimativa é de que no Ceará existam 380 mil pessoas portadoras de diabetes. Cerca de 56% da população diabética não sabe que tem a doença e 40% dos diabéticos não conseguem realizar o controle adequado da enfermidade.

O diabetes é uma doença crônica. O diabetes tipo 1 ainda não pode ser prevenido. O diabetes tipo 2 pode ser prevenido em muitos casos, bastando manter um peso saudável e um corpo fisicamente ativo. Além de garantir o bem estar dos pacientes, a prevenção do diabetes também evitará uma sobrecarga nos sistemas de saúde.

No interior do Estado, na nova rede de 22 policlínicas regionais o Governo necessita da garantia da atenção especializada à população portadora da doença. Apesar de, em todas as policlínicas, existirem a sala para tratamento do pé diabético, complicação diabética crônica caracterizada por lesões nos pés, a Secretaria da Saúde através destas policlínicas regionais necessitam criar Centros Integrado de Diabetes e Hipertensão (CIDH), assim como dispõe no município de Fortaleza, orientando a população, com informações, atividades de educação para prevenção e controle do diabetes em portadores dessa patologia no interior do Estado, com uma melhor estrutura física, permitindo assim, a atenção para a reversão da

epidemia global de diabetes, e principalmente no Estado do Ceará.

MOÉSIO LOIOLA

DEPUTADO