AUTÓGRAFO DE LEI NÚMERO CENTO E OITENTA E SEIS

FIXA O QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS DA EMPRESA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO PECÉM S.A – EMAZP, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO LOGÍSTICO E DE ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO LOGÍSTICO.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ

D E C R E T A:

Art. 1º Fica fixado o Quadro de Empregos Públicos da Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Pecém S.A. – EMAZP, na forma do anexo I desta Lei e do estabelecido no art. 8º, da Lei nº 14.794, de 22 de setembro de 2010.

Art. 2º Ficam criados 3 (três) empregos públicos de Analista de Desenvolvimento Logístico e 5 (cinco) empregos públicos de Assistente de Desenvolvimento Logístico para composição do Quadro de Empregos Públicos da Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Pecém S.A. – EMAZP, nos termos do Decreto nº 29.678, de 16 de março de 2009.

§1º Os empregos públicos criados no caput deste artigo serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, os quais serão providos mediante aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

§2º Ficam definidas a descrição e as atribuições dos empregos públicos criados por esta Lei, na forma de seu anexo II.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações próprias da EMAZP.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2012.

___________________________________DEP. ROBERTO CLÁUDIO

                                                                   PRESIDENTE

              ___________________________________DEP. DR. SARTO

                                                                   1.º VICE-PRESIDENTE

              ___________________________________DEP. TIN GOMES

                                                                   2.º VICE-PRESIDENTE

              ___________________________________DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE

     1.º SECRETÁRIO

              ___________________________________DEP. NETO NUNES

                                                                   2.º SECRETÁRIO

___________________________________DEP. JOÃO JAIME

                                                                   3.º SECRETÁRIO

              ___________________________________DEP. TEO MENEZES

                                                                   4.º SECRETÁRIO

ANEXO I, A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº            , DE        DE                  DE 2012.

              QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS DA EMAZP

Emprego Público	Quantitativo	Qualificação Exigida	Áreas de Formação	Salário Básico (R$)
Analista de Desenvolvimento Logístico	3	Nível Superior	Bacharel em Administração de Empresas, Bacharel em Engenharia Civil e Bacharel em Análise de Sistemas, com  registro nos respectivos conselhos de classe.	4.633,00
Assistente de Desenvolvimento Logístico	2	Nível Médio	-	2.025,38
	1	Nível Médio e Curso Técnico em Edificações	-	2.025,38
	1	Nível Médio e Curso Técnico em Meio Ambiente	-	2.025,38
	1	Nível Médio e Curso Técnico em Segurança do Trabalho	-	2.025,38

ANEXO II, A QUE SE REFERE O ART. 2º DA LEI Nº        ,  DE        DE                      DE 2012.

1. EMPREGO PÚBLICO DE ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO LOGÍSTICO

1.1 Descrição Sumária geral: executar e controlar as atividades de fiscalização, acompanhamento e controle de contratos e critérios para execução dos compromissos assumidos pelas prestadoras de serviços, bem como operações das áreas financeiras, controladoria, recursos humanos, licitações, contratações de serviços, compras, almoxarifado, serviços gerais de modo a otimizar os recursos visando a melhoria contínua dos resultados.

1.2 Atribuições:

• Apoiar as atividades de elaboração de instrumentos relacionados à regulamentação do setor e às atividades de gestão da ZPE;
• Auxiliar nas atividades de elaboração de documentos necessários à promoção de licitação, visando à outorga de serviços de operação da ZPE e outros de interesse da EMAZP;
• Auxiliar/Apoiar no desenvolvimento de sistemas e executar as atividades de acompanhamento da manutenção das obrigações estabelecidas nos contratos de concessão e de permissão e termos de autorização dos intervenientes e prestadores de serviços na área do porto organizado;
• Pesquisar dados objetivando estabelecer subsídios para o acompanhamento do desempenho da prestação de serviços de gestão da ZPE, especialmente no que tange à qualidade;
• Apoiar e executar o acompanhamento da prestação de serviços na área do Terminal, especialmente no que diz respeito ao atendimento às medidas de segurança do trabalho;
• Participar do planejamento das atividades de fiscalização em função das diretrizes emanadas pelos órgãos superiores do setor;
• Executar vistorias, perícias, auditorias e avaliação em sistemas de comunicação ou informática, realizando inspeções e testes pertinentes, a fim de verificar o atendimento às especificações estabelecidas, bem como atender a convocações de autoridades e judiciais;

· Executar atividades de controle e arquivamento de documentos, reprodução e guarda em arquivo, de modo a manter atualizadas as informações;

• Atender diretamente ao público interessado, ou responder consultas sobre assuntos técnicos e regulamentares;
• Manter na empresa a cultura de segurança do trabalho e meioambiente, observando procedimentos e a legislação pertinente;

1.3 Descrição Específica por área/lotação:

TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS

· Participar da administração da área de recursos humanos da empresa, tanto no que se refere à pessoal próprio, como terceirizado.

· Executar e acompanhar as atividades de controle e administração de pessoal, conferindo os registros e atualizações do sistema.

· Executar e controlar o processo de contratação de mão de obra terceirizada para os serviços relacionados à sua área, realizando solicitações de pessoal, entrevistas de admissão, treinamento, efetuando controle de assiduidade e desligamento.

· Realizar planejamento de férias para pessoal próprio e comissionado.

· Realizar realinhamento salarial quando há convenções coletivas, providenciando aditivos nos contratos de terceirização de mão de obra.

· Participar das atividades relativas ao desenvolvimento de pessoal, realizando levantamento de necessidades, planejamento e execução de treinamentos.

TÉCNICO FINANCEIRO E CONTROLADORIA

• Executar e controlar as atividades de contas a pagar e contas a receber da ZPE realizando as atividades complementares a execução.
• Controlar os registros e informações relativas ao planejamento e controle orçamentário, conferindo os valores, alocação das contas e emissão de relatórios.
• Controlar as informações e documentos necessários para realização de análise contábil averiguando divergências, identificando causas e providenciando acertos.
• Realizar classificação contábil dos documentos.
• Preparar e emitir relatórios com informações financeiras e contábeis para análise gerencial.
• Levantar informações necessárias à elaboração dos Relatórios Mensais da Contabilidade da Companhia, conforme orientação do superior hierárquico.

TÉCNICO DE OPERAÇÃO E SERVIÇOS

• Analisar documentos inerentes à movimentação de mercadorias sob guarda do fiel depositário;
• Realizar lançamento de dados em Sistemas de Informações da ZPE em perfil da atividade de conformidade com as determinações internas e de Órgãos Anuentes;
• Realizar operações de registro de informações utilizando computadores, coletores de dados e/ou outro equipamentos de entrada de dados;
• Zelar e garantir o cumprimento de procedimentos e atividades da ZPE de ordem interna do Terminal e/ou externa proveniente de órgãos estaduais e/ou federais;
• Realizar inspeção em contêineres pelo reconhecimento de sua numeração própria, lacres, tipo e tamanho;
• Realizar operação inerentes à pesagem em Balanças Rodoviárias;
• Realizar relatórios via e-mail e/ou editores de texto quando determinado na atividade executada;
• Dar suporte à supervisão imediata e/ou mediata na execução de tarefas inerentes à atividade de ZPE determinadas pelos Órgãos Anuentes;
• Realizar liberações de mercadorias para realização de serviços, transferências de localização, entrada/saída do terminal de contêineres nos diversos modais de transportes disponíveis dentro do terminal, otimização de espaços seguindo os procedimentos internos;
• Realizar inventários diários/mensais das mercadorias sob guarda do fiel depositário, corrigindo posições no Sistema de Informações da ZPE;
• Realizar a contagem, conforme acondicionamento da mercadoria, quando da saída ou entrada do terminal de conformidade com os documentos de liberação apresentados;
• Acompanhar serviços de unitização e desunitização em pátio, armazéns e/ou câmaras frigorificadas (realizando a abertura de contâiner com corte de lacre, inspecionando e contando as mercadorias originárias do seu interior e fechando o contêiner ) e inventariando as mercadorias que entram ou saem do contâiner;
• Acompanhar (conferindo e contando) o recebimento e/ou envio de mercadorias do e/ou para navios;
• Inspecionar ocorrências em mercadorias inerentes à operação de armazéns, gate e pátio; e

TÉCNICO DE MEIO AMBIENTE

· Participar de Inventários de campo e planejar atividades.

· Auxiliar na elaboração de laudos e documentos técnicos.

· Acompanhar ações nas unidades de conservação e de produção, atuar na preservação e conservação ambientais.

· Fiscalizar e monitorar fauna e flora.

· Auxiliar profissionais de nível superior na implementação de projetos, gestão ambiental e coordenação de equipes de trabalho, processos de controle ambiental, utilidades, tratamento de efluentes e levantamentos meteorológicos.

· Acompanhar e encaminhar os dados de monitoramento para as Áreas, órgãos e instituições competentes através de relatórios técnicos.

· Orientar e acompanhar os trabalhos de preenchimento dos relatórios, garantindo a exatidão e qualidade das observações monitoradas.

· Coletar material e/ou realizar registro inclusive fotográfico de inconformidades, comunicando ao superior hierárquico.

· Prestar assistência técnica e auxiliar na elaboração de projetos, orientando quanto ao cumprimento de normas e legislação pertinente.

· Advertir, inclusive a terceiros, sobre procedimentos e ações inapropriadas ou proibidas em relação à área de meio ambiente.

· Ministrar treinamentos, participar de projetos e auxiliar em aulas práticas.

· Zelar pela manutenção, limpeza, conservação, guarda e controle de todo o material, aparelhos, equipamentos e de seu local de trabalho.

TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

· Promover inspeções nos locais de trabalho, identificando condições perigosas, tomando todas as providências necessárias para eliminar as situações de riscos.

· Treinar e conscientizar os funcionários quanto a atitudes de segurança no trabalho.

· Preparar programas de treinamento sobre segurança do trabalho, incluindo programas de conscientização e divulgação de normas de segurança, visando ao desenvolvimento de uma atitude preventiva.

· Determinar a utilização dos equipamentos de proteção individual (EPI), bem como indicar e inspecionar equipamentos de proteção contra incêndio.

· Colaborar nos projetos de modificações prediais ou novas instalações da empresa, visando à criação de condições mais seguras no trabalho.

· Pesquisar e analisar as causas de doenças ocupacionais e as condições ambientais em que ocorreram, tomando as providências exigidas em lei, visando evitar sua reincidência, bem como corrigir as condições insalubres causadoras dessas doenças.

· Promover campanhas, palestras e outras formas de treinamento com o objetivo de divulgar as normas de segurança e higiene do trabalho.

· Distribuir e controlar os equipamentos de proteção individual (EPI).

· Levantar e estudar estatísticas de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho, analisando suas causas e gravidade, visando a adoção de medidas preventivas.

· Elaborar planos para controlar efeitos de catástrofes, criando as condições para combate a incêndios e salvamento de vítimas de qualquer tipo de acidente.

· Prestar apoio à SIPAT, organizando as atividades e recursos necessários.

· Avaliar os casos de acidente do trabalho, acompanhando o acidentado para recebimento de atendimento médico adequado.

2. EMPREGO PÚBLICO DE ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO LOGÍSTICO

2.1. Descrição Sumária geral: Profissional que coopera na gestão e administração da organização dando suporte à área de auditoria, planejamento, orçamento e finanças, recursos humanos, operações, recursos materiais e serviços gerais, contabilidade, infraestrutura, informática e informação, podendo, sob supervisão, desenvolver projetos de pequena e média complexidade.

2.2. Atribuições:

• Planejar e participar do planejamento de auditorias, revisando trabalhos de acordo com o escopo e os recursos disponíveis, objetivando o aprimoramento técnico e racionalização das atividades.
• Elaborar planos de trabalhos, definindo e estabelecendo sequência lógica das atividades e estratégias de desenvolvimento, determinando prioridades, estimando recursos materiais, humanos e financeiros a serem empregados e efetuando cronogramas, objetivando a plena consecução dos trabalhos.
• Realizar estudos e análises relativas aos aspectos administrativos de sistemas de trabalho, efetuando a pesquisa, triagem e interpretação dos dados, a fim de verificar a necessidade de racionalização de serviços e a viabilidade de implantação de novos métodos.
• Desenvolver e participar do planejamento de projetos de sistemas, acompanhando o processo de levantamento de problemas, propondo os objetivos, estratégias, abrangência, produtos, atividades, prazos, recursos e custo dos projetos, atuando na apresentação das proposições aos órgãos envolvidos, identificando situações que impliquem na reformulação do planejamento e procedendo a adequação, visando fornecer subsídios para a adequada gerencia dos projetos.
• Emitir parecer técnico sobre assuntos relativos à sua área de atuação, consultando arquivos, bibliografia especializada, manuais técnicos, normas, legislação vigente, regulamentos ou outros instrumentos e elaborando relatório especificando procedimentos e alternativas de ações, visando subsidiar decisões superiores.
• Coordenar e orientar tecnicamente atividades de planejamento, controle e execução referente à sua área de atuação, distribuindo os trabalhos, acompanhando sua execução, comparando e analisando os resultados, solucionando distorções e verificando a qualidade dos mesmos, objetivando maior eficiência no desenvolvimento dos serviços, dentro dos processos e prazos estabelecidos.
• Assessorar órgãos e autoridade superior em assuntos de caráter técnico administrativo, definindo métodos e sistemas, coordenando fatores isolados e em conjunto para composição de projetos, analisando os recursos envolvidos, estabelecendo prazos e prioridades a serem seguidos, acompanhando e comparando o trabalho executado com o previsto, a fim de regularizar pendências, verificar a necessidade de reformulação, otimizar sistemáticas adotadas e cumprir metas estabelecidas.
• Manter na empresa a cultura de segurança do trabalho e meioambiente e meio ambiente, observando procedimentos e a legislação pertinente.

2.3.  Descrição Específica por área/lotação:

ÁREA ADMINISTRATIVA E DE RECURSOS HUMANOS - Administrador - Código NS 06

• Coordenar as atividades de treinamento, desenvolvimento e avaliação de desempenho dos funcionários, planejando os eventos, acompanhando e avaliando os trabalhos desenvolvidos.
• Supervisionar e controlar as atividades relacionadas à gestão da remuneração, avaliando os plano e políticas definidas pela direção da empresa.
• Administrar a área de recursos humanos da empresa, tanto no que se refere ao pessoal próprio, como terceirizado.
• Coordenar o processo de contratação de mão-de-obra terceirizada para os serviços relacionados à sua área, realizando solicitações de pessoal, entrevistas de admissão, treinamento, realizando controle de assiduidade e desligamento.
• Realizar planejamento de férias, para pessoal próprio e comissionado.
• Realizar realinhamento salarial quando há convenções coletivas, providenciando aditivos nos contratos de terceirização de mão de obra.
• Coordenar o desenvolvimento de pessoal, realizando levantamento de necessidades, planejamento e execução de treinamentos.
• Coordenar a execução do plano de emprego, carreira e salários da empresa, bem como o processo de avaliação de desempenho.
• Analisar relatórios da área de recursos humanos e emitir parecer, observando a legislação pertinente.
• Providenciar publicações oficiais de editais de licitação.
• Encaminhar e acompanhar processos para outros órgãos da administração pública e Licitantes, controlando todo o protocolo de documentos.
• Orientar quanto ao cumprimento de normas e procedimentos internos bem como outros que se fizerem pertinentes.
• Realizar acompanhamento de contratos, monitorando prazos, cláusulas contratuais, elaborando aditivos, envolvendo-se em todo o processo até o encerramento dos contratos.

ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Analista de Suporte - Código NS 07

· Coordenar e supervisionar as atividades de segurança de rede de informática, transmissão e banco de dados.

· Acompanhar e controlar as forma de acesso à rede de informática, cadastramento de senhas e usuários.

· Acompanhar e avaliar os processos de expansão da rede e equipamentos de acordo com as demandas da empresa.

· Coordenar e supervisionar o uso dos recursos de TI da empresa, como Correio Eletrônico, Rede de Dados, Link de Internet, entre outros.

· Coordenar e administrar o Portal Web da empresa e a Intranet.

· Coordenar a equipe de suporte técnico aos usuários e gerenciar a manutenção preventiva e proativa dos equipamentos de informática.

· Analisar erros ou problemas de acesso, cabeamento, alimentação, etc.

· Coordenar o plano de backup de estações e servidores.

· Realizar auditorias para assegurar que os padrões operacionais e políticas de segurança de TI estejam sendo seguidos.

· Emitir relatórios e boletins conforme a demanda da Diretoria ou demais Áreas.

· Orientar quanto ao cumprimento das normas e procedimentos.

· Acompanhar todo o processo de aquisição de novos equipamentos ou serviços relativos à sua área de atuação, desde a concepção à montagem final.

· Coordenar e orientar equipe de apoio.

ÁREA DE IMPLANTAÇÃO E DE MANUT. DE INFRAESTRUTURA E SUPERESTRUTURA - Engenheiro(a) - Código NS 08

• Responder pelos serviços de manutenção do Terminal.
• Supervisionar e acompanhar a contratação de serviços especializados.
• Solicitar serviços e acionar as empresas de manutenção de acordo com as necessidades.
• Gerenciar contratos e realizar a fiscalização dos serviços prestados e emitir parecer.
• Supervisionar e analisar novos projetos propostos para o desenvolvimento da área do CIPP, bem como na implantação e desenvolvimento dos serviços e instalações a serem realizados pela EMPRESA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DE PECÉM S.A. – EMAZP, ou parceiras, sugerindo modificações nos projetos ou na execução que possam interferir nas operações do Terminal.
• Participar na elaboração e execução de projetos de manutenção geral, auxiliando nos estudos das características, na preparação de planos, métodos de trabalho, recursos necessários e outros dados requeridos, com base em especificações técnicas.
• Elaborar, supervisionar e executar projetos de instalações, equipamentos ou manutenção geral, orientando e estudando características, preparando planos, métodos de trabalho, recursos necessários, apurando custos e prazos e outros dados requeridos, com base em especificações técnicas.
• Supervisionar as instalações da área administrativa e atender as solicitações e demandas de consertos e/ou manutenção preventiva e corretiva.
• Supervisionar e acompanhar os contratos de serviços especializados para pequenas obras.
• Solicitar serviços e acionar as empresas de manutenção de acordo com as necessidades.
• Supervisionar a manutenção de equipamentos de ZPE pertencentes à empresa e modificações na infraestrutura.
• Implantar e manter na empresa a cultura de segurança do trabalho, elaborando procedimentos e observando a legislação pertinente.
• Acompanhar todo o processo de aquisição de novos equipamentos de ZPE a serem adquiridos pela empresa e/ou prestadores de serviço, desde a concepção à montagem final.