PROJETO DE RESOLUÇÃO 06/11

(Autoria do Deputado Lula Morais)

“INSTITUI O PRÊMIO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE HISTÓRIA DO CEARÁ”.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituído o “Prêmio Assembleia Legislativa de História do Ceará”.

§1º - Este prêmio será conferido, anualmente, a autores de obras que enfatizem aspectos políticos do Ceará e que, regulamente inscritos, tenham sido classificados nos três primeiros lugares.

§2º - Será franqueado o acesso à Biblioteca do Poder Legislativo e ao Memorial Deputado Pontes Neto àqueles concorrentes interessados em utilizá-lo como fonte de pesquisa.

§3º - O assessoramento às atividades deste prêmio incumbirá:

I - à Presidência da Mesa Diretora, cabendo-lhe as funções de organização e apoio;

II – à Diretoria Adjunta Operacional, Presidência do INESP e à Chefia da Biblioteca da Assembleia Legislativa, cabendo-lhes as funções de consultoria e assessoramento técnico.

§4º - A premiação para cada edição será estabelecida em regulamento próprio.

Art. 2º - As edições anuais do “Prêmio Assembleia Legislativa de História do Ceará” obedecerão aos seguintes prazos:

I – o edital e o regulamento serão divulgados com antecedência mínima de cento e oitenta dias da premiação;

II – o recebimento das obras se dará até sessenta dias antes da premiação;

III – a premiação será conferida em Sessão Especial do Poder Legislativo no mês de maio de cada ano.

Art. 3º - A Comissão Julgadora dos trabalhos inscritos será constituída, por Ato da Mesa e composta por historiadores de reconhecida relevância acadêmica, indicados por entidades representativas da produção historiográfica cearense.

Parágrafo Único: A Comissão Julgadora será presidida por um Deputado Estadual designado pela Mesa Diretora da Casa.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em 01 de março de 2011.

LULA MORAIS

Deputado Estadual do PCdoB

JUSTIFICATIVA

         O “Prêmio Assembleia Legislativa de História do Ceará” tem por finalidade o aprimoramento da cultura cearense, à preservação de sua memória e ao incentivo à produção e à disseminação do conhecimento histórico cearense.

         Hoje, o Poder Legislativo Cearense avançou tecnologicamente, possui uma TV, uma rádio, um jornal, uma revista e uma universidade todas fontes importantes de informação e conhecimento. Mas devemos valorizar o pesquisador, aquele que procurar com seu estudo dar mais subsídios sobre a história do Ceará.

         Por sua abrangência, este Prêmio envolverá a participação de pesquisadores e estudiosos de todo o Estado. Por fim, estará cumprido papel de incentivador do desenvolvimento da pesquisa histórica do Ceará, condição essencial apara que o Estado se conheça mais e melhor.

         Conclamo meus ilustres pares a apoiarem esta minha iniciativa.

         Sala das Comissões, aos 01 de março de 2011.

LULA MORAIS

Deputado Estadual  PCdo B