PROJETO DE LEI Nº _35/2011.

Concede o Título de Cidadão Cearense ao advogado Hércules Saraiva do Amaral.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ

D E C R E T A:

Art. 1º - É concedido ao advogado Hércules Saraiva do Amaral, brasileiro, natural de Santo André, estado de São Paulo, o título de cidadão cearense.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 15 de março de 2011.

Lula Morais

Deputado Estadual do PCdoB

J U S T I F I C A T I V A

O advogado Hércules Saraiva do Amaral, nasceu em Santo André – São Paulo, aos 30 de abril de 1974, filho de Osmar Freire do Amaral e de Maria Aurineide Saraiva do Amaral, naturais de Aurora-Ce. É formado em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – FDSBC, com Especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT, no Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET da Universidade de São Paulo – USP.

Em fins de 1999, optou por fixa residência em Fortaleza. Tornou-se sócio do escritório no qual tive a honra de trabalhar entre fevereiro de 2000 e dezembro de 2004, com foco em empresas cearenses ou com atuação no Ceará, prestando serviços nas áreas tributárias e empresarial. Merece destaque a atuação junto à OAB/Ce., desde o início do ano de 2000, o que possibilitou a aplicação de sua experiência em prol da comunidade e consumidores cearenses, sobretudo noque tange a tributos e serviços públicos, inclusive em conjunto com entidades de classe, associações, sindicatos, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Câmara Municipal e Procon's. Na seara do Direito do Consumidor, atuou como autor de várias ações civis públicas como Presidente da Comissão de defesa do Consumidor da OAB, em benefício do consumidor cearense, citando entre outras, a ACP contra o reajuste de energia elétrica em 2005, ACP contra a tarifa de esgoto, ACP contra a cobrança pelo uso de banheiros públicos nos terminais rodoviários, ACP contra o estacionamento Zona Azul, ACP pelo fracionamento do valor pago nos estacionamentos dos shopping center's, ACP contra a instalação de medidores sem prévio conhecimento do consumidor, ACP contra a cobrança pelo estacionamento de hospital, ACP pela indenização por danos morias coletivos em razão do tempo de espera nas filas dos bancos, além de campanha de conscientização e educação para o consumo junto á Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Prefeitura de Fortaleza e sociedade civil . Contribuiu de forma destacada, na elaboração do relatório final da CPI da COELCE, que se destinou a investigar as práticas abusivas e lesivas aos direitos dos consumidores e usuários dos serviços de distribuição de energia elétrica realizados pela COELCE – Companhia Energética do Ceará, notadamente no que tange aos reajustes e reposicionamento tarifários, bem como o descumprimento da obrigação contratual de aquisição de energia ao menos preço de custo.

Diante do exposto, solicito aos Nobres Parlamentares o apoio necessário para que possamos homenageá-lo com o título de cidadão cearense, fazendo justiça a este que representa e muito engrandece a sociedade cearense.

Lula Morais

Deputado Estadual do PC do B