^{PROJETO DE LEI Nº 29.11}

^{CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ISRAELITA SEFARADI DO CEARÁ - SISEC, CIRCUNSCRITA AO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ.}

^{A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:}

^{Art. 1º.È considerada de Utilidade Pública a SOCIEDADE ISRAELITA}

^{SEFARADI DO CEARÁ – SISEC, entidade civil sem fins lucrativos, com  sede na rua Coronel Guilherme Alencar, 180 – Messejana do Município de Fortaleza, Estado do Ceará.}

^{Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação}

^{Art.3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.}

^{SALA DAS SESSÕES, FORTALEZA, CE AOS 22 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2011.}

^{Deputado Prof. Pinheiro}

^{JUSTIFICATIVA}

^{A  SOCIEDADE ISRAELITA SEFARADI DO CEARÁ – SISEC, entidade civil sem fins lucrativos, fundada em 1995, com registro no ano de 2010, vem desempenhando suas atividades em projetos voltados a areá educacional, sócio cultural e religiosa, e que goza de bom conceito ético-moral na sociedade e circunvizinhança em que esta inserida.}

^{Por essas, venho apresentar aos demais pares, uma das mais justas propostas, concedendo o Título de Utilidade Pública a SOCIEDADE ISRAELITA SEFARADI DO CEARÁ – SISEC, que desenvolve suas atividades no município de Fortaleza.} 

^{SALA DAS SESSÕES, FORTALEZA, CE AOS 22 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2011.}

^{Deputado Prof. Pinheiro}