PROJETO DE LEI Nº 237.11

DENOMINA PROFESSOR FROTA PINTO O HOSPITAL DE SAUDE MENTAL DE MESSEJANA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º. Fica denominado Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto, o Hospital de Saúde Mental de Messejana.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará,___ de setembro de 2011.

Fortaleza,         setembro de 2011.

Lula Morais

Deputado Estadual - PCdoB

JUSTIFICATIVA

O Professor Gerardo da Frota Pinto formou-se na Faculdade de Medicina da Bahia em 1937, aos 21 anos, sendo o mais novo da turma. Especializou-se em Psiquiatria no Rio de Janeiro no início da década de 1940, curso equivalente - na atualidade - a mestrado/doutorado. Era o único curso da espécie e lhe valeu como título para assumir a Cátedra de Psiquiatria no Ceará.

Fundou, com um grupo de médicos, o Instituto de Ensino Médico do Ceará, posteriormente absorvido pela Universidade Federal do Ceará, transformando-se na Faculdade de Medicina do Ceará. Portanto foi um dos fundadores e primeiro Professor Titular, por mais de 30 anos, até aposentar-se por atingir a idade de 70 anos.

Ingressou no Ministério da Saúde, exercendo a Chefia do Serviço de Saúde Mental no Ceará, até a aposentadoria, após 35 anos de serviço. No exercício dessa atividade de chefia participou da concepção, construção e funcionamento do Hospital de Saúde Mental de Messejana, inaugurado no governo de Parsifal Barroso.

Foi Diretor do Hospital de Saúde Mental de Parangaba e membro, na qualidade de médico psiquiatra, do Conselho Penitenciário do Ceará por cerca de 25 anos.  Foi, também, vice-presidente da ABP - Associação Brasileira de Psiquiatria.

Nasceu em Fortaleza no dia 05 de outubro de 1916, vindo a falecer no dia 14 de agosto de 2011, aos 94 anos de idade. Deixou dezenas de Trabalhos Científicos na área da Psiquiatria publicados em revistas médicas, Anais de Congressos e da Academia Cearense de Medicina.

Autor do livro “Perícias Neuropsiquiátricas nos Estados Fronteiriços”, publicado na década de 1950, destinado aos profissionais e estudiosos desta área e, também, em 1983 pela Editora Centro Médico Cearense,  do livro Psiquiatria Básica, que lhe valeu à época, o título nacional de "Psiquiatra do Ano".

Por todo esse serviço prestado à psiquiatria no Brasil, em especial no Ceará, é que estou propondo que o conhecido Hospital de Saúde Mental de Messejana, de agora em diante, leve o nome de seu fundador, passando a chamar-se Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto.

Lula Morais

Deputado Estadual - PCdoB