PROJETO DE LEI Nº 227.11

FICA INSTITUÍDO O DIA ESTADUAL DO LAZER INFANTIL NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituído o Dia Estadual do Lazer Infantil no Estado do Ceará.

Parágrafo único – O dia Estadual do Lazer Infantil no Estado do Ceará será comemorado no sábado compreendido entre os dias 20 e 26 de Setembro.

Art.2º - As comemorações do Dia Estadual do Lazer Infantil de que trata esta Lei, passam a integrar o calendário oficial do Estado do Ceará.

Art. 3º – A finalidade do art. 1º em instituir o Dia Estadual do Lazer Infantil é de proporcionar oficinas de arte, contação de histórias, jogos, brincadeiras, pula-pula e demais brinquedos.

Parágrafo Único - A localização das oficinas ficará a critério dos Centros Regionais de Desenvolvimento da Educação - CREDES.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM 01 DE SETEMBRO DE 2011.

Deputada Fernanda Pessoa

Líder do PR

JUSTIFICATIVA

O Dia Estadual do Lazer Infantil será comemorado em todo o Estado do Ceará com uma série de atividades programadas com jogos, brincadeiras pula-pula, piscina de bolas, oficinas, aprender um pouco de música e ouvir algumas estórias.

Para a criança, brincar é uma das atividades mais importantes da infância. Uma criança é criança porque brinca.

Através de brincadeiras, a criança pode desenvolver sua coordenação motora, suas habilidades visuais e auditivas, seu raciocínio criativo e inteligência.

Uma pesquisa da Universidade de Ulster, na Irlanda do Norte, feita com 500 adultos, constatou que os adultos mais saudáveis e com um estilo de fica mais ativo tiveram uma infância cheia de brincadeiras. Os pesquisadores dividiram a brincadeira em quatro categorias – criativa, ativa, tecnológica e solitária – e verificaram que todas tiveram impactos positivos no estilo de vida adulto.

Pesquisadores da Universidade Yale, dos Estados Unidos, realizaram um estudo abrangente em que reuniram 173 pesquisas diferentes sobre a relação entre as crianças e as mídias em geral. Eles constataram que aquelas que passam muito tempo assistindo à televisão, a filmes, navegando na internet ou jogando videogame estão mais propensas, futuramente, a desenvolver problemas como obesidade, fumo, uso de drogas e álcool, déficit de atenção e hiperatividade, além de apresentarem baixo rendimento escolar.

Finalmente, o lazer e as brincadeiras funcionam como um momento no qual a criança deixa sair sua angústia, aprende a lidar com a separação, o crescer, a autonomia e os limites.

Deputada Fernanda Pessoa

Líder do PR