PROJETO DE LEI Nº 187/11

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À VERMINOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º- Fica instituída a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Verminose.

Parágrafo único – As atividades relacionadas ao caput deste artigo ocorrerão na  primeira semana de novembro.

Art. 2º - O Governo do Estado do Ceará regulamentará a presente lei no prazo de 90 dias.

 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM 12 DE JULHO DE 2011.

Deputada Fernanda Pessoa

Líder do PR

JUSTIFICATIVA

Verminose, infelizmente, é a doença que mais existe no mundo e ao mesmo tempo a menos diagnosticada e tratada.

Segundo Dr. Moisés Eli Magrisso (CREMERS 8708); o desenvolvimento de uma verminose severa pode ocasionar para a criança vômitos, evacuação de vermes, seu intestino pode ocluir parcialmente, e seu abdome cresce. A criança desenvolve  outras complicações da doença tais como: vermes no fígado causando abscessos hepáticos, vermes no pulmões causando pneumonia, convulsões, e até óbito.

A divulgação e prevenção da verminose tanto nos estabelecimentos de saúde como nas escolas pode prevenir a doença com um simples tratamento com o uso de vermífugos.

É de suma importância o tratamento periódico em áreas endêmicas como em locais de extrema pobreza e em convivência com lixões e as condições insalubres de moradia em áreas de pouco ou nenhum saneamento básico. Vale ressaltar que se as populações de classe A e B de áreas nobres já há avanço da verminose, imagine nas regiões mais carentes e de condições sub-humanas, que abrigam mais da metade da população Brasileira.

O desconhecimento e o pouco interesse pelo assunto, somados à falta de planejamento e execuções de medidas de combate a parasitoses, tem causado vários danos para a saúde pública.

O projeto certamente irá salvar vidas, irá melhorar a saúde, o rendimento escolar, irá diminuir as doenças e certamente diminuirão em média 20% as doenças, as hospitalizações e as mortes causadas direta ou  indiretamente pelos parasitas.

Deputada Fernanda Pessoa

Líder do PR