PROJETO DE INDICAÇÃO  Nº  296/11

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE DADOS QUE REGISTRE E POSSIBILITE A PUBLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE CÂNCER DE PRÓSTATA NO ESTADO DO CEARÁ.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:

Art. 1º - Fica criado o Banco de Dados que registre e possibilite a publicação dos índices de câncer de próstata no Estado do Ceará, vinculado à Secretaria da Saúde.

Art. 2º - O objetivo do Banco de Dados é assegurar à sociedade o direito de ser informada da evolução dos indicadores e da eficácia das políticas públicas de saúde implementadas pelo Estado na prevenção ao câncer de próstata.

Art. 3º - Compete à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, dar o apoio necessário para implantação e manutenção do Banco de Dados.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação

SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2011.

DEPUTADA INÊS ARRUDA

JUSTIFICATIVA

O projeto de Indicação em tela visa criar o Banco de Dados que registre e possibilite a publicação dos índices de câncer de próstata no Estado do Ceará, vinculado à Secretaria da Saúde.

No Brasil, o câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens (atrás apenas do câncer de pele não-melanoma). Fonte: Instituto Nacional de Câncer -  INCA)

A última estimativa mundial apontou o câncer da próstata como sendo o segundo tipo de câncer mais frequente em homens, cerca de 915 mil casos novos no ano de 2008. Aproximadamente 75% dos casos diagnosticados no mundo ocorrem em países desenvolvidos. A taxa de incidência mundial cresceu cerca de 25 vezes, sendo as mais altas observadas na Austrália, Nova Zelândia, Europa Ocidental e América do Norte. Parte desse aumento pode ser reflexo das práticas de rastreamento por meio do teste Antígeno Prostático Específico (PSA). (Fonte: Instituto Nacional de Câncer -  INCA)

Para o Brasil, no ano de 2012, estimam-se 60.180 casos novos de câncer da próstata. Esses valores correspondem a um risco estimado de 62 casos novos a cada 100 mil homens. (Fonte: Instituto Nacional de Câncer -  INCA)

Nas regiões Sudeste (78/100 mil) e Nordeste (43/100 mil), o câncer da próstata é o mais incidente entre os homens. Sem considerar os tumores da pele não melanoma, é o mais frequente nas regiões Centro-Oeste (75/100 mil), Sul (68/100 mil) e Norte (30/100 mil).  (Fonte: Instituto Nacional de Câncer -  INCA)

O Banco de Dados é um excelente instrumento de apoio para o planejamento, implementação e aprimoramento das ações que visem à prevenção ao câncer de próstata.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos Senhores Parlamentares para a aprovação desta proposição.

SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2011. 

DEPUTADA INÊS ARRUDA