PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 291 /11

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE DADOS QUE REGISTRE E POSSIBILITE A PUBLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE CÂNCER DE MAMA NO ESTADO DO CEARÁ.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ INDICA:

Art. 1º - Fica criado o Banco de Dados que registre e possibilite a publicação dos índices de câncer de mama no Estado do Ceará, vinculado à Secretaria da Saúde.

Art. 2º - O objetivo do Banco de Dados é assegurar à sociedade o direito de ser informada da evolução dos indicadores e da eficácia das políticas públicas de saúde implementadas pelo Estado na prevenção ao câncer de mama.

Art. 3º - Compete à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, dar o apoio necessário para implantação e manutenção do Banco de Dados.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação

SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2011.

DEPUTADA INÊS ARRUDA

JUSTIFICATIVA

O projeto de Indicação em tela visa criar o Banco de Dados que registre e possibilite a publicação dos índices de câncer de mama no Estado do Ceará, vinculado à Secretaria da Saúde.

Segundo tipo mais frequente no mundo, o câncer de mama é o mais comum entre as mulheres, respondendo por 22% dos casos novos a cada ano. (Fonte: Instituto Nacional de Câncer -  INCA)

No Brasil, as taxas de mortalidade por câncer de mama continuam elevadas, muito provavelmente porque a doença ainda é diagnosticada em estádios avançados. Na população mundial, a sobrevida média após cinco anos é de 61%. (Fonte: Instituto Nacional de Câncer -  INCA)

Em 2012, esperam-se, para o Brasil, 52.680 casos novos de câncer da mama, com um risco estimado de 52 casos a cada 100 mil mulheres. (Fonte: Instituto Nacional de Câncer -  INCA)

Sem considerar os tumores da pele não melanoma, esse tipo de câncer também é o mais frequente nas mulheres das regiões Sudeste (69/100 mil), Sul (65/100 mil), Centro-Oeste (48/100 mil) e Nordeste (32/100 mil). Na região Norte é o segundo tumor mais incidente (19/100 mil).  (Fonte: Instituto Nacional de Câncer -  INCA)

O Banco de Dados é um excelente instrumento de apoio para o planejamento, implementação e aprimoramento das ações que visem à prevenção ao câncer de mama.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos Senhores Parlamentares para a aprovação desta proposição.

SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2011. 

DEPUTADA INÊS ARRUDA