PROJETO DE INDICAÇÃO N.º /277/2011

SUGERE AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESENÇA DE AMBULÂNCIA EM OPERAÇÕES POLÍCIAIS DE POSSÍVEIS CONFRONTOS ARMADOS.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ

INDICA:

Art. 1º - Fica estabelecida a obrigatoriedade da presença de ambulâncias nas proximidades da área que estejam sendo realizadas operações policiais, previamente planejadas, com possíveis confrontos armados.

Parágrafo Único: Entende-se como conflito armado aquele em que a polícia pode ser surpreendida por grupos armados, que objetivam impedir a realização da operação ou ao propósito a que esta se destina.

Art. 2º - A presença de ambulância ocorrerá nas seguintes condições:

I – Nas operações das polícias Civil e Militar que desempenharem de forma isolada ou em conjunto; e

II – Quando o efetivo da operação for superior a cinco policiais.

Art. 3º - As ambulâncias deverão possuir equipamentos de primeiros socorros, ressuscitador e guarnecida por profissionais de saúde, como médico e enfermeiros.

Art. 4º - Na região onde ocorrer o confronto, o Batalhão ou a delegacia de polícia envolvidos na operação, deverão comunicar ao hospital estadual ou municipal mais próximo da área onde será realizada a operação, afim de que a unidade de saúde fique de sobre aviso para receber vítimas do possível confronto, ressalvando-se os cuidados necessários em operações sigilosas.

Parágrafo Único: Entende-se como vítima da operação, os policiais, os civis e os profissionais ligados à área de imprensa que possam ser alvejados durante uma possível troca de tiros.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Plenário 13 de Maio, 10 de novembro de 2011.

JUSTIFICATIVA

Apresento aos nobres colegas um projeto de indicação que considero de suma importância, pois possui o claro objetivo de tentar salvar vidas, quando da troca de tiro entre policiais e bandidos, em operações previamente planejadas.

O ocorrido no último dia 06 de novembro deste ano com o cinegrafista da TV Bandeirantes, Sr. Gelson Domingos, é inadmissível. Assim como os policiais, Gelson cumpria seu dever, cobrindo a operação policial em, Antares, Santa Cruz. Usando colete balístico, permitido pelos militares, o cinegrafista recebeu um tiro de fuzil no peito, atravessando o colete e, consequentemente, ceifando sua vida, tirando-o do seio de sua família.

No entanto, se o Sr. Gelson Domingos tivesse tido o atendimento emergencial imediato, poderia ter alguma chance de sobreviver ao ferimento.

Portanto, conto com o apoio do Excelentíssimo Senhor Governador Cid Ferreira Gomes para aprovar este projeto, afim de, garantir assistência imediata adequada não somente aos policiais, bem como a população civil, em caso de confronto em operações policias.

Deputado Adail Carneiro

DEPUTADO ESTADUAL – PDT