PROJETO DE INDICAÇÃO N° 265 /2011

                          CRIA O “PROGRAMA CEARÁ SEM FRONTEIRAS”.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

INDICA:

Art. 1º Fica criado o “Programa Ceará Sem Fronteiras”, no Estado do Ceará.

§1º O Programa atenderá aos agentes ligados ao setor turístico.

§2º Entende-se como agente ligado ao setor turístico: os taxistas, condutores de vans e bugres cadastrados e autorizados pelos seus municípios para deslocamento com turistas; garçons, guias nativos, proprietários e arrendatários de barracas e similares; recepcionistas, motoristas, barman e camareiras de hotéis e pousadas.

Art. 2º O programa será mantido e executado pelo Estado ou em parceria com entidade legal na qualificação e profissionalização.

Art. 3º O programa tem como objetivo exclusivo a qualificação e profissionalização dos agentes ligados ao setor turístico.

Parágrafo único  O programa promoverá cursos de:

I - línguas estrangeiras;

II - Língua Brasileira de Sinais – Libras;

III - noções básicas da história e cultura popular do Ceará;

IV - conhecimento de moedas estrangeiras;

V - excelência no Atendimento;

VI - serviço de quarto.

Art.4º Na conclusão do curso o Estado fornecerá ao concludente o certificado.

Parágrafo único O concludente deverá atender às normas estipuladas pela regulamentação desta Lei, na questão da carga horária e pontuação para o recebimento do certificado.

Art. 5º O Governo do Estado do Ceará regulamentará a presente Lei em 90 dias.

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.7º Revogam-se as disposições contrárias.

Sala das Sessões, 24 de outubro de 2011.

Danniel Oliveira

Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

Países desenvolvidos ou emergentes diretamente ou indiretamente investem constantemente no turismo. Os países do primeiro mundo ou países ricos investem na qualidade de vida de seu povo, na oportunidade de grandes investimentos, na cultura e respeito pelo seu país, e isso desperta tanto a curiosidades de conhecer o país como fomenta os grandes empresários em investir em novos negócios.

O Brasil, através do Ministério do Turismo, vem constantemente trabalhando na divulgação e programas em prol do desenvolvimento e sustentabilidade do turismo nacional. Nas unidades federativas, esse trabalho é realizado, também, pelas secretarias de turismo dos estados brasileiros, a forma e o direcionamento podem ser diferenciados, mas, a conscientização sobre a importância do turismo é a mesma.

O Ceará, de forma incisiva e contínua, trabalha em um conjunto de obras e ações que consolidam o Estado como um destino turístico diferenciado. O Ceará é consciente de que não existe um destino consolidado sem que tenha uma infraestrutura necessária e adequada para recebermos os turistas e investidores nacional e estrangeiro.

As obras de saneamento básico em nosso litoral, a ampliação e restauração das estradas, ampliação e construção de aeroportos, que viabilizaram um maior fluxo turístico, construção de um grande e moderno Centro de Eventos entre outros investimentos na cadeia turística que não pode estar desatrelada à qualificação e profissionalização dos agentes ligados ao setor.

Os agentes amadores ligados ao turismo podem divulgar de forma negativa o nosso produto turístico ou não estimular o retorno, consequentemente, não haverá a propagação natural de nosso acolhimento, produtos, gastronomia e das nossas belezas naturais. O faturamento do turismo global chega a alcançar US$ 5 trilhões por ano. E, pelo menos, 230 milhões de postos de trabalho foram criados por causa da crescente demanda por serviços turísticos. Estes serviços não são distribuídos de forma igualitária. É necessário a qualificação e o profissionalismo além da infraestrutura para enfrentarmos o competitivo e globalizado mercado da atualidade.

O intuito desta proposição é gerar a oportunidade para a qualificação, profissionalização e divulgação de forma inteligente de nossos produtos pelas pessoas que trabalham diretamente com o turista em nosso Estado, como: os taxistas, condutores de vans e bugres cadastrados e autorizados pelos seus municípios; garçons, guias nativos, proprietários e arrendatários de barracas; recepcionistas, motoristas, barman e camareiras de hotéis e pousadas.

Portanto, recomendo ao Poder Executivo que crie o PROGRAMA CEARÁ SEM FRONTEIRAS. Este Programa dará oportunidade de qualificar e profissionalizar todas as pessoas envolvidas no setor turístico nacional ou internacional, oferecendo cursos de idiomas mais falados, excelência no atendimento, acomodação e higiene em todos os serviços direcionados ao turismo.

Sala das Sessões, 24 de outubro de 2011.

Danniel Oliveira

Deputado Estadual